Os indicadores socioeconômicos e socioambientais do Brasil, nas duas últimas décadas, mostram que necessitamos de mudanças em nossa economia, as quais não irão ocorrer apenas através de medidas de ajustes incrementais. Essas transformações incluem um novo ciclo de expansão, com a economia crescendo a uma taxa de 5% ao ano, durante pelo menos uma década, necessária para gerar renda e emprego para os 30 milhões de brasileiros desempregados, subempregados e desalentados. Uma expansão que ocorra dentro de um modelo de desenvolvimento com distribuição da renda e da riqueza geradas no ciclo, assim como de políticas públicas ambientais para conservar, preservar e regenerar os nossos ecossistemas, dos Pampas à Amazônia. Ou seja, crescimento sustentado com equidade social e sustentabilidade ambiental.
A tradição do sistema político brasileiro, quando confrontado com profundas crises econômicas e sociais, tem sido a de estruturar as aspirações e as expectativas da sociedade inconformada, em um processo de planejamento de médio e de longo prazo.
A partir do final da II Grande Guerra, iniciou-se no Brasil uma tradição de todos os Presidentes da República elaborarem e executarem um processo de planejamento durante o seu mandato. O primeiro foi o Plano SALTE, elaborado na administração do Presidente Eurico Gaspar Dutra, (1946–1950), que tinha como objetivo estimular o desenvolvimento dos setores de Saúde, Alimentação, Transporte e Energia.
O Plano de Metas do Presidente Juscelino Kubistchek (1956–1960) conseguiu transformar a economia brasileira na mais industrializada e moderna entre os países do Terceiro Mundo. E, com a construção de Brasília, avançamos a interiorização do desenvolvimento. O Programa de Ação Econômica do governo militar de 1964 (PAEG), sob a coordenação do Ministro do Planejamento Roberto Campos, integrou uma política de estabilização monetária com um Plano Decenal de Desenvolvimento, criando as pré-condições para o ciclo de expansão dos anos 1970, sob a coordenação do Ministro Delfim Netto. O II Plano Nacional de Desenvolvimento – II PND (1975–1979), arquitetado por João Paulo dos Reis Veloso, Mário Henrique Simonsen e Severo Gomes, visava enfrentar os problemas de inflação e de crescimento advindos do petróleo e da crise internacional. Foi formulado e implementado no Governo Geisel, tendo promovido uma profunda transformação na matriz energética do País e, também, uma revolução da agropecuária, que se tornou um celeiro mundial de proteína animal e vegetal.
Por que esses planos tiveram resultados que trouxeram grandes benefícios para a sociedade brasileira? Não se prenderam a nenhuma ortodoxia ideológica. Articularam de forma inteligente as políticas de estabilização com as políticas de desenvolvimento. Utilizaram com eficiência e eficácia os quadros de servidores públicos e as instituições da administração direta e indireta devidamente dinamizadas.
Assim, vista do ponto de vista histórico, a atual política econômica do Governo Federal pratica a difícil arte de não crescer em uma economia prenhe de potencialidades, a duvidosa política de assistencialismo social para erradicar a pobreza e a miséria, a desconstrução das instituições que fazem e implementam as políticas públicas ambientais. Historicamente, uma verdadeira opção pela mediocridade político-institucional.
Paulo R. Haddad é professor emérito da UFMG. Foi Ministro do Planejamento e da Fazenda no Governo Itamar Franco.
Texto originalmente publicado no jornal O Tempo em 17/06/2021
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