A GESTÃO PÚBLICA

Atualizado: 20 de out. de 2021




Frequentemente, limitamos a nossa avaliação de um governo pela dimensão ideológica que prevalece em suas políticas e em suas ações programáticas. A dimensão ideológica apresenta uma sobrecarga diversificada de conflitos e tensões entre correntes doutrinárias, entre grupos e classes sociais, entre os interesses de regiões e de setores produtivos em uma nação continental.

É também importante uma avaliação da capacidade de gestão da administração pública, a qual se manifesta através de resultados intermediários e resultados finalísticos pela sua eficácia e eficiência. Muitas administrações que conseguiram elaborar planos de governo consistentes tecnicamente e sintonizados politicamente com as aspirações da população, sucumbiram nos processos de implementação de suas ações programáticas.

Amin Maalouf, escritor de origem libanesa e membro da Academia Francesa de Letras, desde 2011, no seu último livro "O Naufrágio das Civilizações", escreveu um posfácio especial à edição brasileira sobre a pandemia de Covid-19, onde nos alerta: "Uma das principais características da pandemia causada pela Covid-19 é que ela impõe, para além dos aspectos médico, científico e sanitário, um desafio maior à maneira como cada país é governado e às relações entre os diversos componentes da Humanidade".

Nesse sentido, ao se iniciar o terceiro ano do atual mandato presidencial, podemos destacar dois fracassos em sua capacidade de gestão pública: a gestão dos processos de controle da pandemia e a gestão da própria política econômica.

No caso do controle da pandemia, basta observar um argumento contrafactual: o que ocorreria com a redução dos números de brasileiros contaminados e mortos, se o Governo Federal houvesse percorrido a mesma trajetória dos países que realizaram, com rigor e disciplina, as melhores práticas de controle da propagação da pandemia. Entre essas práticas, destacam-se: a autonomia na condução das estratégias em todas as suas etapas por cientistas e quadros técnicos especializados no setor de saúde; o suporte dos recursos humanos, financeiros e materiais indispensáveis, a tempo e a hora, para o combate à pandemia; a consistência política e institucional dentro de uma mesma concepção do que fazer e como fazer, sem interferências casuísticas e politizadas; etc.

Quanto à gestão da política econômica, destaca-se que ocorreram, no último biênio, alguns equívocos e muitos desacertos que abortaram a retomada do crescimento e a redução dos elevados níveis de desemprego. A crise econômica expandida no ciclo da pandemia aprofundou a estagnação das atividades e dos negócios, assim como escancarou a realidade da pobreza e da miséria de uma sociedade dividida.

Ao transformar o Ministério do Planejamento e Coordenação Geral em apenas um braço orçamentário do Ministério da Economia, encurtou-se a agenda de desenvolvimento somente a questões relativas ao equilíbrio fiscal e à vigilância dos gastos públicos. Perdeu-se o poder de coordenação de políticas, programas e projetos de combate à crise social e à crise ambiental que envolvem a integração interministerial.

Se não houver uma reformulação da atual política econômica, vamos assistir, em 2021, mais do mesmo e o pior das mazelas socioeconômicas e socioambientais de 2020, com o Governo Federal subestimando a gravidade do momento histórico que o povo brasileiro atravessa.

Texto originalmente publicado no jornal O Tempo em 07/01/21.

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