A PERSUASÃO MORAL

Atualizado: 20 de out. de 2021




Como poderemos reverter o processo de exploração predatória dos nossos ecossistemas, quando as principais autoridades, que deveriam coordenar as políticas públicas ambientais do País, são complacentes com os desmatamentos, os garimpos ilegais e a destruição da biodiversidade? Os países da OCDE que possuem maior experiência e longevidade em suas políticas ambientais têm utilizado três conjuntos de instrumentos: os programas regulatórios de comando e controle, os mecanismos de mercado e os processos descentralizados, entre os quais se destaca a persuasão moral.

Por definição, a persuasão moral é um tipo de abordagem usado por uma autoridade pública ou por instituições não governamentais para levar os membros de uma sociedade a aderir a uma política, a uma meta ou a uma iniciativa de interesse coletivo das atuais ou futuras gerações. Envolve a aplicação de algum tipo de pressão, mas não de força, sem a utilização da legislação (comando e controle) ou de incentivos fiscais e financeiros nos preços de mercado, visando a atuar nas opções e preferências dos agentes econômicos.

No Brasil, muitos acordos voluntários sobre o uso dos recursos ambientais (por exemplo: as grandes redes de supermercados não adquirirem carnes produzidas em áreas de desmatamentos nas florestas prístinas) têm sido realizados, ainda que de forma lenta e pouco sistemática.

A persuasão moral envolve a atuação sobre o ambiente cultural, provendo informações sobre os impactos socioeconômicos e socioambientais do comportamento dos agentes produtores e consumidores como, por exemplo, a emissão de gases de efeito estufa dos desmatamentos sobre as mudanças climáticas ou sobre o empobrecimento das populações regionais.

A persuasão moral como mecanismo de mudança comportamental tem maiores chances de florescer em comunidades com elevados índices de capital cívico, o qual se define como “a tradução de práticas de políticas democráticas, de confiança nas instituições, de preocupação pessoal com os assuntos públicos, de associatividade entre as esferas públicas e privadas, etc.”. Quando se observa o comportamento de biopirataria de agentes econômicos com interesse autocentrado, não é difícil identificar um grande déficit de capital cívico entre os que exploram predatoriamente os nossos ecossistemas.

A percepção comum de que os indivíduos são guiados pelos seus interesses, pelo que é mais vantajoso, já apareceu no Capítulo II da obra “A Riqueza das Nações”, de Adam Smith, em 1776: “Não é da benevolência do açougueiro, do cervejeiro ou do padeiro que esperamos nosso jantar, mas da consideração que eles têm pelo seu próprio interesse. Dirigimo-nos não à sua humanidade, mas à sua autoestima...”

É bastante provável que, no médio prazo, poderá vir dos países de liberalismo iluminado da União Europeia, moldado nas crescentes crises do capitalismo do século XX, a indução a um redirecionamento para o uso sustentável dos recursos ambientais dos nossos ecossistemas. Autoridades, produtores e consumidores desses países estão reduzindo a demanda de produtos intensivos de recursos naturais se os mesmos forem produzidos em áreas de desmatamentos em florestas prístinas, o que impactará adversamente os negócios lucrativos nas fronteiras ecológicas.

Paulo R. Haddad é professor emérito da UFMG. Foi Ministro do Planejamento e da Fazenda no Governo Itamar Franco.

Texto originalmente publicado no jornal O Tempo em 09/12/20.

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