SEIS IDEIAS À PROCURA DE UM ESTADISTA



PAULO R. HADDAD




James Kwak, professor da Universidade de Connecticut, afirma, em seu último livro, que as ideias são muito importantes porque elas têm o poder de formar a percepção que as pessoas têm do mundo em torno delas. “As ideias ganham poder precisamente porque se tornam úteis para um importante grupo ou um segmento da sociedade, quando dão suporte aos interesses desse grupo ou lhe proveem uma interpretação favorável do Mundo. Para serem instrumentos efetivos, não basta que as ideias sejam brilhantes ou perspicazes. Devem ser refinadas em formas facilmente compreensíveis, aplicadas em questões que interessam ao público em geral e repetidas através de múltiplos canais para diversos públicos até que pareçam evidentes por si só”.


Este estudo é sobre ideias que pretendem contribuir para uma Grande Transformação da sociedade brasileira ao longo da próxima década, analisando os seus problemas socioeconômicos e socioambientais e avaliando alternativas para o seu equacionamento. Como estamos em ano de eleições para escolher o Presidente da República e os membros do Congresso Nacional, bem como os Governadores de Estado e os membros das Assembleias Estaduais, as ideias apresentadas podem servir de subsídios para os candidatos e suas equipes de assessores formularem propostas e planos de governo. Essas ideias constituem um detalhamento de algumas das ideias já apresentadas no meu livro “Bom dia, Presidente”, lançado no mês de janeiro e disponível para download gratuito no AMAZON.


Elaborei para o novo livro uma Introdução sobre a situação social e econômica das famílias brasileiras em tempos de crise, como uma dimensão analítica dos dramas que estão vivenciando os grupos de baixa e média renda do País.

Para reforçar a importância da renovação de ideias em tempos de crise, quando a maior parte dos brasileiros estão angustiados com a reconstrução do futuro do País, citemos Keynes na última página de sua obra clássica “Teoria Geral do Emprego, do Juro e do Dinheiro”, de 1936: “...as ideias dos economistas e dos filósofos políticos, estejam elas certas ou erradas, têm mais importância do que geralmente se percebe. De fato, o mundo é governado por pouco mais de que isso. Os homens objetivos que se julgam livres de qualquer influência intelectual são, em geral, escravos de algum economista defunto. Os insensatos, que ocupam posições de autoridade, que ouvem vozes no ar, destilam seus arrebatamentos inspirados em algum escriba acadêmico de certos anos atrás. Estou convencido de que a força dos interesses escassos se exagera muito com comparação com a firme penetração das ideias”.


São apresentadas seis ideias–força que, pela sua complexidade técnica e pela necessidade de uma difícil arte de negociação política para colocá-las em implementação, destacaram a importância da figura de um estadista no novo mandato Presidencial. Essas ideias podem ser resumidas em:


a. a necessidade de se organizar o terceiro ciclo de expansão econômica do Brasil, no pós-II Grande Guerra, por meio de inovações científicas e tecnológicas que possam transformar o Brasil no maior produtor mundial de alimentos saudáveis, sustentáveis e resistentes às mudanças climáticas;


b. adotar, durante dez anos, um regime especial de regulamentações e de mecanismos econômicos para promover uma nova era de desenvolvimento sustentável para a Amazônia Legal, tendo como objetivos a competitividade sistêmica, a equidade social e a sustentabilidade ambiental, superando as atuais práticas predatórias dos ativos e serviços ambientais da Região;


c. elaborar a experiência do orçamento de base-zero no início do novo mandato Presidencial, evitando-se, assim, a necessidade de aumentar a carga tributária ou de ultrapassar o teto Constitucional dos gastos no Orçamento Geral da União;


d. reestruturar novas políticas sociais, diferenciando-as por patamares de pobreza, com a mobilização de recursos latentes para o desenvolvimento da sociedade, que levem a prosperidade econômica a todos os segmentos e grupos sociais do País;


e. inovar as políticas de desenvolvimento regional as quais, dada a exaustão das políticas formuladas nos anos 1970, tenham maior ênfase no modelo de desenvolvimento endógeno e no estilo de planejamento participativo, levando a prosperidade econômica a todas as regiões do País;


f. adotar um novo estilo de governar que supere a prática dominante e recorrente de ajustes de curto prazo e incorpore o estilo de planejamento de longo prazo, visando a uma Grande Transformação das experiências do capitalismo brasileiro.


Na edição e revisão deste livro, contei com a colaboração de Rosanna Margarita de Carvalho (edição), de Jeovane Moreira Gomes (digitação), destacando-se a especial colaboração de Ana Amélia Gouvêa e Bruno Filogônio, da BH Press Comunicação (revisão e apresentação). Destaca-se, também, o apoio na divulgação, realizado pelo Instituto Fórum do Futuro, através de Fernando Barros. A todos o meu agradecimento.



INTRODUÇÃO

FAMÍLIAS BRASILEIRAS EM TEMPOS DE CRISE


Alessandro Roncaglia, professor de História do Pensamento Econômico na Universidade de Roma, nos lembra que, na cultura grega, a abordagem dos fenômenos econômicos era basicamente administrativa e não uma abordagem de mercados. E que as questões econômicas eram tratadas ou nas discussões sobre a melhor gestão da unidade familiar (num sentido amplo que incluía os escravos) ou na discussão sobre as instituições políticas. O próprio termo “economia” deriva de oikos (casa) e nomos (norma ou lei) designando assim o campo da gestão do lar. “Na cultura grega, não encontramos nenhum contraste entre o ponto de vista do administrador familiar e o ponto de vista de governo da polis”.


Atualmente, os economistas que se dedicam a analisar o estado geral de uma economia não desconhecem essa concepção advinda da cultura grega e dão ênfase tanto nos indicadores macroeconômicos e microeconômicos quanto nos indicadores que sinalizam as condições de vida das famílias: o nível de emprego e de renda, o padrão de consumo, a acumulação de riqueza financeira e não financeira etc., visando a avaliar a realidade do seu bem-estar social sustentável.


Na Introdução dos seis textos que compõem este estudo, destacamos alguns comentários sobre a situação socioeconômica das famílias brasileiras neste início da década de 2020, quando já se podem observar os impactos do fracasso da política econômica da atual administração do Governo Federal (inflação mais alta, desemprego e subemprego alarmantes, retorno das condições de fome e de extrema pobreza, etc.), os impactos do ciclo da pandemia e os impactos do ambiente político e econômico internacional dominado por tensões bélicas e comerciais.


1. sobrecargas emocionais durante a crise econômica brasileira: Pesquisas realizadas nos EE.UU. pelo New York Times, durante a Grande Recessão de 2008, mostraram, sem surpresas, que mais da metade dos milhões de desempregados tiveram graves problemas de saúde e de traumas psicológicos, resultantes da perda de emprego e da consequente experiência de desorganização do cotidiano da vida familiar. Não puderam receber tratamento médico e psicológico adequado, pois não tinham cobertura de planos de saúde naquele país.

A pior mazela social de uma crise econômica é a elevação das taxas de desemprego, principalmente em um país em que são precárias as estruturas de proteção social e de saúde pública, como é o caso do Brasil.


O programa de austeridade fiscal expansionista, tal como tem sido implementado nos últimos anos pelo Governo Federal, tende a não ter sucesso, mesmo que venha a ser repetido em um novo mandato presidencial com nova roupagem e novo estilo de comunicação social, pleno de voluntarismo do tipo “desta vez é diferente”.


É um programa de escopo limitado, insuficiente e sem intensidade para equacionar os problemas estruturais da crise social e da crise ambiental que nos assolam. Mesmo sendo um convencional programa de estabilização monetária acoplado a reformas político-institucionais, apresenta três sobrecargas de tensões psicossociais e político-institucionais que são interdependentes e muito pesadas tanto para a capacidade de suporte quanto para a paciência da população brasileira e de suas famílias.


ü Uma sobrecarga de natureza distributiva: no curto e no médio prazo, as ações do programa aguçam e tensionam as desigualdades sociais no Brasil. Historicamente, programas de austeridade fiscal que subestimaram os seus impactos redistributivos tenderam ao fracasso. As elevadas taxas reais de juros estão beneficiando os rentistas que detêm a parcela maior da riqueza financeira do Brasil. Os aumentos da carga tributária e das tarifas atingem, principalmente, os orçamentos da classe média. A redução dos gastos com a quantidade e com a qualidade dos serviços públicos tradicionais prejudica o bem-estar social sustentável dos mais pobres, os que mais deles necessitam.


ü Uma sobrecarga de natureza recessiva: o programa está sendo implementado em um ambiente de crescimento pífio da economia brasileira. Embora o processo de ajuste do desequilíbrio das contas do setor público consolidado seja uma condição necessária e indispensável para o País voltar a crescer, ele não é, contudo, suficiente. O crescimento econômico não é um subproduto cronológico de um ajuste qualquer. Um país somente cresce de forma sustentada quando consegue criar um campo amplo e diversificado de oportunidades para os cidadãos realizarem os seus projetos de vida e os empreendedores os seus projetos de investimentos.


ü Uma sobrecarga de crescentes riscos e incertezas: há uma fadiga e um estresse da nossa população com o quadro de incertezas diuturnas que são multiplicadas por um governo de gestão pública inepta e insidiosa; governo que, por não ter uma proposta de visão do futuro para o País, atua casuisticamente, de acordo com regras espúrias de sobrevivência no Poder, que vão do clientelismo político ao capitalismo de compadrio.


A economia brasileira já soma um longo período de recessão econômica e de baixo crescimento. Apesar das intensas sobrecargas emocionais vividas nesse período, os brasileiros, politicamente conscientes, têm a esperança de que venha a ocorrer um choque de descontinuidade no status quo, o qual possa reconfigurar o estado de ânimo da sociedade, pois não estão conformados com esse processo cruel, difuso e silencioso de empobrecimento e de assimetrias sociais em nosso País.


2. ciclo da pandemia: dor, infelicidade e empobrecimento: A comparação utilizada pelas autoridades brasileiras, na qual o contexto histórico de uma pandemia assemelha-se ao contexto histórico de uma guerra de grandes proporções, mostra-se útil ao cobrar da população um comportamento de responsabilidade social, de convivência civilizada e de atitudes preventivas do que fazer e de como fazer em seu cotidiano, mas torna-se equivocada quando se refere à preservação constitucional das liberdades civis e à política a ser adotada durante e após os impactos econômicos e sociais da pandemia.


Em primeiro lugar, durante uma guerra de maior escala e intensidade, ocorrem a dramática perda de milhões de vidas humanas e a destruição generalizada do capital físico dos países beligerantes. Na Primeira Grande Guerra, França e Alemanha perderam milhões de vida dos seus povos e cerca de 55 por cento da riqueza ou do capital nacional, sendo que na II Grande Guerra as perdas foram ainda maiores.


No caso da pandemia, como a que estamos vivendo atualmente, ocorrem, do ponto de vista econômico, a formação da capacidade ociosa no sistema produtivo e a elevação das taxas de desemprego e de subemprego da força de trabalho. Dessa forma, enquanto numa nação, após o término de uma grande guerra, o problema central é a reconstrução e a recuperação de sua economia, o que pode levar pelo menos uma década, a questão principal nesta pandemia é formular e implementar políticas de curto prazo para ativar a demanda agregada de consumo, de investimento ou de exportações, abrindo espaço para a retomada do crescimento sustentado no médio e no longo prazo,


Em segundo lugar, como analisou o historiador Walter Scheidel, da Universidade de Stanford, nos países que participaram das duas Guerras Mundiais, ocorreu uma cadeia de eventos que serviram para reduzir drasticamente as desigualdades sociais na distribuição da renda e da riqueza, que haviam se acumulado na segunda metade do século 19 e no século 20. Entre esses eventos, ele destaca: a perda de capital (riqueza) pela destruição, pela expropriação ou pela inflação; o declínio da remuneração do capital devido à intervenção governamental no sistema tributário com impactos mais altos e progressivos, assim como nos controles de preços e rendimentos.


No caso brasileiro, sairemos do ciclo da pandemia com grave e profunda piora na distribuição da renda e da riqueza, ou seja, com mais pobres e miseráveis entre nós, o que não se tornou ainda mais dramático devido à correta decisão do Governo Federal de preservar as ações das políticas sociais compensatórias (Bolsa-Família, Lei Orgânica de Assistência Social, Previdência Rural) assim como ao instituir, em grande escala, o auxílio emergencial. Os eventos portadores dessa maior concentração são: a elevação nas taxas de desemprego e do subemprego; a perda de renda das famílias da classe média se contrapondo à manutenção de ganhos dos detentores da riqueza financeira; o baixo nível de crescimento da economia. O conjunto desses eventos amplia as sobrecargas emocionais das famílias brasileiras.


3. mortes de desespero: um jogo de soma zero se refere a jogos em que o ganho de um jogador representa necessariamente a perda para o outro jogador. Uma ilustração: em 1908, Vilfredo Pareto afirmou que, quando uma economia está estagnada ou em recessão, um grupo social não pode enriquecer sem que outro empobreça. Uma das características das crises econômicas é que, nas suas entranhas, ocorre, quase sempre, um tenso processo de concentração de renda e de riqueza e o aumento das desigualdades sociais, um verdadeiro jogo de soma zero no conflito distributivo.


Desde 2014, o crescimento do PIB per capita do Brasil tem apresentado valores inexpressivos. As políticas econômicas passaram a se configurar como uma difícil arte de não crescer em um país que tem uma longa história de crescimento e grandes potencialidades para arquitetar novos ciclos de expansão.


Entretanto, no jogo atual em que a economia está recessiva, com cerca de 30 milhões de brasileiros sem ocupação e elevada concentração de renda e de riqueza, o que está acontecendo com os economicamente marginalizados e os socialmente excluídos? Diversas pesquisas realizadas recentemente têm demonstrado que as suas perdas e danos não se limitam à dimensão econômica de sua sobrevivência.


Em livro publicado no início de 2020, Anne Case e Angus Deaton, Prêmio Nobel de Economia de 2015, investigaram a expansão vertiginosa das diferentes causas de mortes, as quais denominam “mortes de desespero”: suicídios, overdoses e alcoolismo. Analisaram, principalmente, o grupo de renda média na faixa etária de 45 a 54 anos da população branca dos EE.UU., dividindo-o por nível de educação. O subgrupo com menor nível de educação perdeu, entre 1979 e 2017, 13 por cento de seu poder de compra, sendo que os salários dos trabalhadores norte-americanos ficaram estagnados durante meio século. Empregos não são apenas a fonte de renda e de projetos profissionais, mas a base de rituais, costumes, rotinas e hábitos de consumo da vida dos trabalhadores, os valores culturais que contribuem para o seu equilíbrio emocional e um dos componentes fundamentais para garantir a estruturação das famílias.


No livro, os autores consideram que os EE.UU. estão experimentando uma verdadeira catástrofe através das mortes de desespero entre aqueles que não têm curso superior ou nível de especialização apropriada para os processos e as tecnologias das novas revoluções industriais. Os seus empregos foram substituídos pelas importações de outros países (principalmente da China) ou pela automação robótica nas fábricas. Com a saúde abalada, esse grupo social se encontra diante do pior sistema de saúde pública entre todos os países mais ricos do Mundo, ao qual podemos contrapor o nosso SUS que tem demonstrado, apesar de inúmeras dificuldades financeiras e organizacionais, excelente desempenho institucional na pandemia do coronavírus.

No caso brasileiro, os fatores que têm determinado o desemprego, o desalento e o empobrecimento de quase 30 milhões de trabalhadores formais e informais são diferenciados, mas o seu nível de estresse emocional e psíquico é igualmente dramático. Assim, é muito importante estar atento às reações psicológicas desses trabalhadores e ao seu eventual desespero e, ao mesmo tempo, promover o fortalecimento da atuação de psicólogos e psicanalistas na Atenção Básica do SUS. Como dizia John Steinbeck: “Uma alma triste pode te matar mais rapidamente do que um germe”.


4. endividamento das famílias brasileiras: o ano de 2022 está se perdendo em termos de crescimento econômico do Brasil. A taxa de expansão do PIB per capita poderá até mesmo ter um valor negativo ao final do ano. De onde poderá vir o impulso para a retomada do crescimento da renda e dos empregos dos brasileiros? O nível das exportações tende a ficar menos dinâmico e mais incerto diante da onda protecionista e das tensões político-comerciais que atualmente assolam a economia mundial. Os recorrentes cortes nos gastos dos três níveis de governo têm multiplicado para baixo o ritmo de crescimento. Diferentes setores produtivos estão com elevados indicadores de capacidade ociosa de mão de obra, de equipamentos e de instalações, à espera de um melhor momento para realizar os seus investimentos diretamente produtivos. Poderá o consumo das famílias alavancar a demanda agregada da economia, o qual representa cerca de 70 por cento dessa demanda? Para avaliar porque o consumo privado não tem se dinamizado, é preciso compreender o conceito de renda discricionária das contas sociais de um país.


A renda discricionária das famílias é a renda disponível após a retirada dos compromissos com os pagamentos de amortizações e serviços das dívidas, a qual permite às famílias algum grau de discrição ou de liberdade sobre o destino de seus gastos. O valor da renda discricionária é maior ou menor dependendo do grau do endividamento das famílias e dos custos dos serviços de suas dívidas.


Os últimos dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC) mostram que o endividamento das famílias brasileiras, em relação à renda acumulada em doze meses, bateu o recorde no ano de 2021, com uma média de 70,9 % e, em março de 2022, já saltou para 77,5 %. Segundo o Banco Central, a parcela da renda disponível usada para pagamento de dívidas (amortização, juros), incluindo financiamentos imobiliários, está em torno de 20 por cento, três a quatro vezes maior do que o comprometimento da renda familiar em países de economia estável. Entre as famílias endividadas, um quinto já dedica mais de 50 por cento da sua renda para o pagamento de dívidas. Uma boa parcela do endividamento familiar ocorre em cartões de crédito e cheque especial com suas taxas escorchantes.


Nos Estados Unidos, um país que, desde os anos 1980, vem se destacando pelos elevados níveis de concentração de renda e riqueza, o Índice de Segurança Financeira mostrou que, em 2018, 61 por cento dos americanos não tinham como resolver uma despesa de emergência ou extraordinária de 1.000 dólares sem se endividar. Para o Federal Reserve Board, em 2017, quatro em cada 10 adultos, ao enfrentar uma despesa inesperada (de saúde, educação, alimentação, lazer, etc.) de 400 dólares não teriam como cobri-la ou somente poderiam cobri-la vendendo algum ativo (ações, imóveis, etc.) ou tomando dinheiro emprestado.


Se esse tipo de pesquisa fosse realizado junto às famílias brasileiras ficaria claro que, frequentemente, se endividam para atender às suas necessidades básicas e que é muito baixo o seu Índice de Segurança Financeira. Igualmente seriam baixos os valores de despesas adicionais que, ao longo de cada mês, as levam involuntariamente ao endividamento por não dispor de poupanças ou de ativos para venda. Num contexto em que as perspectivas de crescimento do emprego e da renda não são promissoras, a renda discricionária das famílias brasileiras está, pois, inibindo a expansão do consumo privado e a própria retomada do crescimento econômico.


Não se pode ter ilusões com as taxas elevadas de crescimento observadas após o ciclo da pandemia. Essas taxas revelam tão somente um processo de renivelamento das atividades econômicas para níveis de produção e de emprego que prevaleciam antes do início do ciclo, e não um processo de retomada do crescimento sustentado.


5. uma complacência neomalthusiana? O período de 2014 a 2020 entrará no registro histórico do Brasil como um período de baixo crescimento econômico, de elevadas taxas de desemprego, de escalada das desigualdades sociais e de eventuais pontos de irrupções políticas. O Centro de Políticas Sociais da FGV apresentou um conjunto de indicadores socioeconômicos que ilustra a escalada das desigualdades sociais no Brasil. São 17 trimestres seguidos nos quais as desigualdades de renda têm aumentado. Desde o início da crise, de 2014 a 2020, a renda média acumulada dos brasileiros caiu quase 4 por cento. Mas a queda de renda não foi igual para todos, nem ocorreu para alguns. Entre 2015 e 2017, a população de pobres (pessoas que vivem com menos de 233 Reais por mês) aumentou para 23 milhões de brasileiros. A metade mais pobre da população teve perda de 17 por cento de sua renda; a classe média teve perda de mais de 4 por cento; os 10 por cento mais ricos apresentaram ganhos de 2,5 por cento. E 0,1% dos mais ricos obtiveram ganhos acima de 10 por cento. Um contexto socioeconômico que se agravou no ciclo da pandemia.


Em 1798, o Reverendo Robert Malthus formulou uma análise da relação entre os ciclos de crescimento de uma economia e o aumento da pobreza social. Destacou diversos indicadores das desigualdades sociais que se acumularam na Inglaterra na virada do século 18 para o século 19, afirmando: “Os filhos e as filhas dos camponeses não serão vistos nunca na vida real como rosados querubins, como são descritos nos romances. Não pode deixar de ser assinalado por aqueles que vivem muito no interior que os filhos dos trabalhadores estão muito sujeitos a ser prejudicados em seu crescimento e demoram para atingir o desenvolvimento pleno. Os rapazes que você julgaria estar com 14 ou 15 anos, após verificação, constata ter 18 ou 19 anos ... circunstância que só pode ser atribuída à falta de alimento adequado ou suficiente”.


Entretanto, Malthus via com ceticismo as propostas de reformas sociais elaboradas por outros pensadores nas primeiras décadas após a Revolução Industrial na Inglaterra e atribuía ao descompasso entre o crescimento geométrico da população e o crescimento aritmético da produção de alimentos, a principal causa de a classe trabalhadora viver na pobreza e na miséria.

Mais de dois séculos após as previsões de Malthus, observa-se que a produção de alimentos cresceu com elevados níveis de produtividade e as taxas de fecundidade feminina despencaram em inúmeros países e regiões. A questão da pobreza e da miséria passou a ser considerada no campo das relações sociais de produção, especificamente nas relações entre os diferentes modos de acumulação e a distribuição de renda e de riqueza entre os diferentes grupos sociais.


O ensaio sobre a população de Malthus é instigante e lança argumentos que ainda constituem matéria-prima para as políticas públicas em vários países, em particular para as políticas de controle demográfico, as políticas sociais compensatórias e as políticas de sustentabilidade dos recursos naturais. Não se pode deixar, contudo, que à sombra do neomalthusianismo estimule a complacência da opinião pública quanto ao processo obscurantista do desmonte das políticas públicas ambientais e sociais que vem ocorrendo na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, agravando a escalada das desigualdades sociais e da degradação dos ecossistemas.


Mas será que os jovens de 15 a 24 anos, que estão convivendo com uma taxa de desemprego aberto superior a 30%, estão realmente conformados com a falta de oportunidades para a realização dos seus projetos de vida? Será que os desempregados, subempregados e desalentados estão complacentes com a estagnação econômica dos mercados de trabalho? Será que a população de menor renda e de precárias condições de vida está satisfeita com os serviços públicos dos quais dependem e que se deterioraram em quantidade e qualidade nos últimos anos?


6. pontos de ruptura: Há no Brasil, atualmente, um grande número de pessoas muito insatisfeitas com o estado geral da Nação. Não se trata apenas de uma insatisfação latente e difusa, que está presente usualmente na existência de cada um de nós. É, na verdade, uma insatisfação penosa que deriva objetivamente das condições materiais de vida do nosso dia a dia e que impacta o atendimento das nossas necessidades básicas e aspirações. Aquela insatisfação que, quando amanhece o dia, desperta com as pessoas e as acompanha ao longo de todo o dia e que se espraia no ambiente familiar e de trabalho.


Há insatisfação com a qualidade dos serviços públicos, principalmente nas áreas de saúde, transporte coletivo e segurança. Há insatisfação com as incertezas sobre o futuro da economia e do orçamento familiar, assim como em relação à evolução do campo de oportunidades para os jovens. Mas a insatisfação maior se concentra nos mercados de trabalho, onde as pessoas realizam os seus projetos profissionais e ganham os seus rendimentos para a provisão de uma vida humana civilizada para suas famílias.


Os indicadores de subutilização da força de trabalho do IBGE mostram que a renda dos brasileiros segue estagnada ou em declínio, e que o desemprego é maior entre nordestinos, mulheres e negros. Além do mais, muitos dos desempregados e dos subempregados estão entre os 70 milhões de brasileiros atolados em dívidas pessoais a taxas bancárias extorsivas. Uma realidade social que não pode ser camuflada. E não há uma perspectiva favorável no curto prazo para a geração de emprego e renda na economia brasileira.





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