Subsídios para um plano de governo no próximo lustro – uma narrativa

Atualizado: 1 de fev.





O processo eleitoral de 2022, deverá haver intensos debates e controvérsias em torno dos programas de governo dos candidatos à Presidência da República. Participei desses debates nas últimas eleições, elaborando análises e propondo alternativas de soluções para os problemas socioeconômicos e socioambientais do País.

Neste documento, busquei dar uma contribuição para as equipes dos candidatos que estarão, ao longo de 2022, organizando as ideias e as diretrizes das políticas, programas e projetos que esses candidatos apresentarão aos eleitores de todo o País e de suas regiões. Mais do que ideias de ajustes na atual política econômica, proponho mudanças de rumo nesta política. As sugestões incluem o período entre a eleição e a posse do candidato e não apenas as ações programáticas durante todo o mandato.

Procuro seguir as recomendações de Paul Krugman, Prêmio Nobel de Economia de 2008, expostas em sua coluna no jornal The New York Times: use uma linguagem simples e não pressuponha que as pessoas já entendem conceitos econômicos pouco familiares; seja honesto sobre a desonestidade que permeia o debate político; não tenha receio em abordar, de forma crítica, os assuntos controversos, as fake news e os argumentos econômicos que são elaborados de má fé; não deixe de lado a boa briga pela verdade, justiça e pelo antizumbi (ideias que já morreram e que insistem em estar entre nós); lembre-se que é legítimo que cada um possa ter suas próprias ideias, mas não os seus próprios fatos.

O futuro Presidente da República deverá enfrentar a boa luta para reconstruir um Brasil interrompido. Uma luta que será permeada de tensões e conflitos políticos que parecem ser incontroláveis ao longo de todo o seu mandato. Diante dos gigantescos desafios de reconstrução das políticas públicas visando a erradicar a miséria da população, a reduzir as desigualdades sociais da renda e da riqueza nacional, a atenuar os desequilíbrios regionais de desenvolvimento e a promover a conservação, a preservação e a reabilitação dos ecossistemas, o Presidente precisará resistir para não assumir uma postura negacionista do estilo neomalthusiano.

A expressão negacionismo, popularizada na França nos anos 1980, viralizou durante o ciclo da pandemia do novo coronavírus, tornando-se muito utilizada ou compartilhada por um grande número de pessoas, especialmente em redes sociais ou aplicativos de mensagens.

O negacionismo serve para explicar o comportamento de um grupo de pessoas que opta, voluntariamente ou sob a forte influência de alguma liderança política ou comunitária, por não acreditar em uma informação, apesar da informação conter um consenso consolidado nos meios acadêmicos e científicos por ser empiricamente verificável. São comumente citadas como manifestações negacionistas da Ciência no século 21: os movimentos antivacina; os movimentos terraplanistas; os negacionistas das mudanças climáticas; os negacionistas da atual pandemia; os negacionistas do Holocausto nazista, entre outros.

Esse comportamento negacionista pode se incrustar em todos os setores da gestão de um governo, nas mais diferentes políticas públicas. A ideia predominante na atual política econômica, a do modelo de austeridade fiscal expansionista, como a trajetória única e dominante para resgatar o Brasil da crise de baixo crescimento, é negacionista no sentido de acreditar que não há alternativas a serem concebidas e implementadas para o mesmo objetivo

No entanto, é possível destacar algumas controvérsias sobre a retomada do crescimento dentro do atual modelo de equilíbrio fiscal expansionista. A partir desse modelo, imagina-se que o ajuste é uma condição necessária e suficiente para restabelecer a confiança dos agentes econômicos, mobilizando as energias e as expectativas de consumidores e empreendedores numa trajetória de crescimento.

Entre as controvérsias, destacam-se: a) os impactos expansionistas das reformas político-institucionais eventualmente ocorrerão apenas no médio e no longo prazo; b) a austeridade fiscal, por si só, provoca um profundo estresse no sistema político, desorganiza direitos sociais adquiridos e constitui um fator de instabilidades e de tensões na sociedade; c) no intervalo intermitente, tende a ocorrer apenas a reprodução ampliada da crise social e da crise ambiental, um número crescente de incertezas que se espraiam na economia e um desalento sobre o futuro do desenvolvimento nacional.

Na verdade, o escopo central das ações programáticas do novo mandato presidencial deverá superar as mazelas e os dramas da crise social e da crise ambiental que assolam o bem-estar social sustentável da população brasileira. Uma tarefa hercúlea que pressupõe um Poder Público com contas sob controle para atingir eficiência e eficácia em suas ações de intervenção direta e indireta na economia.

Em 1798, o Reverendo Robert Malthus analisou a questão do desequilíbrio entre a expansão geométrica da população e o crescimento aritmético da produção de alimentos como uma causa inevitável da miséria de algumas classes mais pobres da sociedade. Embora tenha apresentado obstáculos positivos e obstáculos preventivos que pudessem atenuar esse desequilíbrio, acreditava que o reequilíbrio se daria pelas condições de miséria, fome e morte, que se deterioravam pela insalubridade nas moradias e nos locais de trabalho, que facilitavam a propagação de epidemias e de pestes.

A história mostrou que suas projeções estavam equivocadas tanto em termos de taxas de mortalidade e de natalidade quanto na subestimativa do gigantesco progresso tecnológico da agropecuária. No entanto, os seus argumentos sinistros reaparecem em situações de grandes crises socioeconômicas e socioambientais, criando uma desconfiança quase fatalista e ingênua de que, em determinados contextos, alguns resultados catastróficos são inevitáveis (neomalthusianismo).Essa desconfiança está presente entre aqueles que não acreditam na capacidade das políticas públicas sociais e ambientais para reverter o avanço de desastres ou colapsos nos sistemas humanos e nos sistemas naturais e que acabam adotando uma postura oblomovista de abulia ou de miséria predominantemente.

Essa desconfiança torna-se uma questão crítica quando está presente na forma de pensar e de tomar decisões de governantes que, ao enfrentar crises socioeconômicas, não respeitam as regras profiláticas do conhecimento científico acumulado e passam a comprometer milhares de vidas humanas.

Em termos sintéticos, diríamos que a missão do novo mandato presidencial é a de avançar o capitalismo brasileiro para uma nova etapa ou estágio, uma questão que está posta entre outras economias de mercado como a dos Estados Unidos. Philip Kotler, renomado guru das técnicas de marketing, destacou no livro “Confronting Capitalism” quatorze limitações do capitalismo no Mundo moderno que precisam ser superadas, destacando que o sistema apresenta pouca ou nenhuma solução para a pobreza persistente, gerando um nível crescente de desigualdade de renda e de riqueza. Lembra o que Adam Smith, o pai do liberalismo, afirmava em 1776: “nenhuma sociedade poderá ser próspera e feliz, se a maioria dos seus membros for pobre e miserável”.

Desde que as experiências das economias socialistas entraram em processo de decadência e de fracasso, tendo como marco de referência a queda do Muro de Berlim, as atenções dos analistas passaram a se concentrar na avaliação dos diferentes estilos do capitalismo. Embora a sua característica fundamental seja a propriedade privada dos meios de produção, o capitalismo pode assumir diversas configurações e experiências históricas quanto aos limites da socialização do que é público e o que é privado, ao grau de intervenção do Estado na formação do que se produz e para quem se produz, à qualidade dos empreendedores em sua maior ou menor propensão ao rentismo financeiro ou ao progresso tecnológico, etc. Daí haver no Mundo um mosaico de experiências diferenciadas do capitalismo, sem que esse sistema perca sua identidade.

Admite-se que as estruturas e os mecanismos que compõem um sistema econômico desempenham três grandes funções. Ajudam a determinar o centro do processo de decisão, ou seja, quem efetivamente tomará decisões que irão mobilizar recursos escassos de usos alternativos. Coordenam as atividades de unidades econômicas individuais, garantindo consistência interna às diferentes decisões de alocação de recursos. E, finalmente, colocam em ação as escalas de prioridade dos vários agentes de decisão, colaborando na determinação de quais decisões serão efetivamente implementadas.

No caso brasileiro, pode-se avaliar que a experiência histórica do capitalismo apresenta três características controversas, as quais permitem classificá-lo como economicamente tradicional, socialmente excludente e politicamente conformista.

No capitalismo tradicional, há uma tendência das empresas em transferir decisões estratégicas em relação ao seu futuro para o governo. Para compensar a falta de competitividade empresarial, confronta-se a ameaça de uma concorrência do exterior ou de uma queda na demanda de mercado recorrendo-se ao protecionismo econômico e à incessante busca por subsídios financeiros e incentivos fiscais Assim, são comprometidos crescentemente os escassos recursos orçamentários com centenas de bilhões de reais para apoiar as atitudes defensivas e o baixo nível de inovações científicas e tecnológicas do empresariado.

O capitalismo no Brasil vem, desde o período escravocrata, se caracterizando como um caso histórico de desigualdade social extrema. A renda média de 1 por cento de brasileiros mais ricos era, em 2016,102 vezes maior do que a renda média da parcela mais pobre. Na Europa, essa razão era de 29 vezes nas economias de mercado. Os pesquisadores do INSPER utilizam a expressão “loteria da vida” para ilustrar que, como a nossa mobilidade social e econômica é baixa, o sucesso das pessoas na vida é basicamente determinado no momento do nascimento por fatores como renda, cor da pele, região e nível de educação dos pais.

Finalmente, mesmo quando se acumulam distorções econômicas, mazelas sociais e falências institucionais num ciclo das reformas de base de uma geração, como ocorreu a partir da Constituição de 1988, as novas gerações que concentram os benefícios e os privilégios resultantes daquelas reformas acabam se tornando conformistas e resistem a promover as mudanças indispensáveis utilizando o seu poder político.

Enfim, estamos em uma sociedade onde se torna inadiável haver uma renovação de ideias e de experiências, um rejuvenescimento do capitalismo com a emergência de uma geração de empreendedores inovadores e uma grande transformação na distribuição da renda e da riqueza nacional que se acumula, sem a necessidade do lamento melancólico e da complacência dos que vão nos suceder. Um contexto que pode motivar o novo Presidente a uma boa luta ou se posicionar em atitudes conformistas e negacionistas, além de racionalizações neomalthusianas.

Complementarmente à crise social, escancarada no ciclo da pandemia, emerge a crise ambiental do uso predatório dos nossos ecossistemas, que vem desde o ciclo do pau-brasil e da mineração de ouro e de diamante no Período Colonial, até os processos atuais de intensos desmatamentos na Amazônia e no Pantanal, sem contar os desastres ambientais localizados.

Um desastre ambiental ou ecológico é um evento catastrófico devido à atividade humana. Distingue-se do conceito de um desastre natural, um tsunami ou uma tempestade por exemplo, e de atos intencionais de destruição bélica. A história do Brasil registra inúmeros desastres ambientais, sendo que, no século 21, os principais foram: vazamento de óleo na Baia de Guanabara (2020), vazamento de óleo nos rios Barigui e Iguaçu no Paraná (2020), incêndio na Ultracargo no Porto de Santos (2015), rompimento da barragem em Mariana (2015), rompimento da barragem de Brumadinho (2019).

Feitas as análises dos impactos econômicos, sociais e ambientais dos desastres ecológicos, não é possível comparar a sua importância relativa em termos econômicos e financeiros quando é preciso atribuir valor a ativos ambientais únicos e, principalmente, valor às vidas dos que foram atingidos pelos desastres, uma vez que, como dizia Blaise Pascal, quase sempre o que tem preço pode não ter valor e o que tem valor pode não ter preço.

Mas é fundamental que, na recuperação dos danos e perdas materiais e imateriais, se adote a concepção de Ecologia Integral dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e da ENCÍCLICA LAUDATO SI’ do Papa Francisco, num processo de renovação de ideias. A Encíclica foi elaborada com a colaboração técnica de mais de 100 cientistas especializados em questões de desenvolvimento sustentável.

Nessa Encíclica, o Papa Francisco defende a concepção de uma Ecologia Integral nas políticas ambientais de conservação, de preservação e de recuperação dos ecossistemas, uma vez que o ambiente humano e o natural se deterioram conjuntamente. Não estamos diante de duas crises separadas, uma ambiental e outra social, mas de uma crise que é, ao mesmo tempo, social e ambiental. “Estratégias para uma solução demandam uma abordagem integrada para combater a pobreza, restaurar a dignidade dos excluídos e, ao mesmo tempo, proteger a natureza”.

Como, quase sempre, a responsabilidade social de desastres ambientais é de organizações empresariais públicas ou privadas, é preciso que essas considerem que a sua principal missão institucional não é apenas criar valor para os acionistas, mas, principalmente, criar valor para a sociedade. Entre muitas dessas organizações, há tendência para realizar a recuperação dos danos ambientais por elas causadas de forma minimalista, precária e improvisada.

O Ministério Público Federal e o Ministério Público de Minas Gerais atuaram de forma rigorosa no caso do desastre de Mariana, negociando com a Fundação Renova, organizada pelas mineradoras, um planejamento integrado para a implementação de 42 programas e projetos definidos com intensa participação das lideranças políticas e comunitárias regionais. Realizada num contexto de tensões e conflitos por causa das diferentes percepções e diversidade de interesses dos protagonistas, essa programação está sendo implementada considerando a execução dos programas de compensações sociais e de infraestrutura econômica e social, os programas de reestruturação da economia regional e a revitalização da Bacia do Rio Doce.

A expectativa é a de que essa concepção consensualizada com as comunidades atingidas seja efetivamente implementada, de forma eficiente e eficaz, como referência metodológica para outras eventuais e prováveis catástrofes ambientais. Como dizia Mahatma Gandhi: “Tão importante quanto semear flores, é semear ideias. Fale com outras pessoas sobre a importância de cuidar do Planeta. Você vai estar contribuindo para o florescimento de uma ótima causa”.

Na edição e revisão desse texto, o autor contou com a colaboração de Rosanna Margarita de Carvalho (edição), de Jeovane Moreira Gomes (digitação), destacando-se a especial colaboração de Ana Amélia Gouvêa e Bruno Filogônio, da BH Press Comunicação (revisão e apresentação). Destaca-se, também, o apoio na divulgação, realizado pelo Instituto Fórum do Futuro, através de Fernando Barros. A todos o meu agradecimento.


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CONSTRUÇÃO DO FUTURO Paulo Haddad
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