Como a bioeconomia pode transformar o Brasil em Player Central na agenda positiva de transição climática?
*Carlos Eduardo Cerri
**Fernando Barros
***Daniel CasaGrande
****Fábio Edir dos Santos Costa
*****Márcio de Araújo Pereira
******Nalvo F. Almeida
A Ciência Tropical ainda tem muitas perguntas, mas também tem boas respostas sobre como enfrentar um dos maiores desafios da História da humanidade, do que supõe o emocionado debate leigo travado nas redes sociais. Se você não comeu carne hoje para cumprir o seu papel de cidadão sustentável, saiba que a pecuária brasileira é responsável por 0,5% das emissões globais dos gases de efeito estufa (GEE), enquanto que, ao mesmo tempo, o desmatamento é o principal vilão brasileiro. Se encheu o tanque do seu carro com etanol no lugar de gasolina, tenha certeza de que economizou 65% em emissões usando tecnologia nacional. Se por um lado vários países já adotam a taxa de carbono para o uso de combustíveis fósseis, o consumidor brasileiro ainda escolhe o combustível motivado apenas pelo binômio eficiência/preço, por falta de uma política pública bem definida sobre as emissões de GEE. O conhecimento científico e as ferramentas de políticas públicas já disponíveis parecem ser suficientes para respondermos muitas das perguntas. Antes, porém, é preciso saber o que é fato e o que é farsa.
Introdução
De acordo com o mais recente relatório do Painel Intergovernamental para Mudanças do Clima (IPCC em inglês), de 1850-1900 a 2006-2015 a temperatura média global (terra e oceano) aumentou 1,1°C. Esse aquecimento resultou em um aumento da frequência, intensidade e duração de eventos relacionados ao calor, incluindo ondas de calor na maioria das regiões terrestres. A frequência e a intensidade das secas aumentaram em algumas regiões (incluindo o Mediterrâneo, oeste da Ásia, muitas partes da América do Sul, grande parte da África e nordeste da Ásia), e houve um aumento na intensidade de eventos de fortes chuvas em escala global. O aumento da temperatura se deve ao aumento das emissões de gases do efeito estufa (GEE) de origem antrópica, onde se destacam, sobretudo no Brasil, as emissões provenientes dos setores de mudança do uso da terra, agropecuária e energia.
Neste contexto, o Brasil aderiu em 2015 ao Acordo de Paris, e apresentou à Convenção das Nações Unidas para as Mudanças do Clima (United Nations Framework Convention on Climate Change – UNFCCC) suas intenções de redução das emissões, chamadas de iNDC (Intended Nationally Determined Contributions), as quais foram ratificadas em 2016 pela UNFCCC, passando então a ser chamada de NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada). A NDC brasileira assumiu o compromisso de reduzir as emissões em 37% e 43% até 2025 e 2030, respectivamente, em relação às emissões de 2005.
Para cumprir esta meta, o Brasil estabeleceu uma série de ações, dentre as quais merece destaque a proposta de aumentar a participação de bioenergia na matriz energética brasileira para 18% até 2030, expandindo o consumo de biocombustíveis, aumentando a oferta de etanol, inclusive por meio do aumento da parcela de etanol de segunda geração (REDD+ Brasil, 2016). O Brasil está ainda incentivando e apoiando práticas e/ou sistemas de agricultura resiliente de baixa emissão de carbono, buscando fortalecer, por exemplo, o Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC+). São ações tanto de mitigação como de adaptação, que são necessárias e devem ser intensamente implementadas nos vários setores de produção do Brasil.
Mitigação das emissões e sequestro de carbono
A queima de combustíveis fósseis para geração de energia é responsável por aproximadamente 70% das emissões globais de GEE. Por isso,vários países vêm implementando mecanismos de taxação de carbono para desestimular o elevado consumo de combustíveis fósseis.
O Brasil, desde a criação do Proálcool, em 1975, tem se mostrado líder no uso de biocombustíveis. Além disso, possui enorme potencial para ampliar a substituição de combustíveis fósseis por biocombustíveis, por exemplo oriundos do etanol de cana-de-açúcar e milho ou de biodiesel de soja, da palma ou mesmo de gordura animal (lembrando que cada animal produz em média 15 kg de gordura que podem gerar 12 litros de biodiesel. Considerando-se que no Brasil há cerca de 220-240 milhões de cabeças de gado, o potencial de produção de biodiesel que o país pode gerar é bastante considerável.
Há de se estimular o consumo de biocombustíveis no Brasil, não somente misturando uma porcentagem de etanol na gasolina ou biodiesel no diesel (B10, por exemplo), mas também os carros movidos 100% a etanol (já existentes); e ainda aprimorando veículos pesados (caminhões, ônibus, tratores) para que possamos utilizar maior proporção de biodiesel misturado no diesel fóssil.
Com relação ao uso da terra, é preciso adotar a “tolerância zero” em relação ao desmatamento ilegal, não somente na Amazônia, mas também nos demais biomas, sobretudo Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica.
Há mecanismos de pagamento para manter a floresta preservada, o chamado REDD+ (Reduce Emission from Deforestation and forest Degradation) (REDD+ Brasil, 2016). Atualmente os valores pagos têm sido na ordem de USD 10 por tonelada de carbono deixada de ser emitida para a atmosfera.
Outro aspecto relevante a ser mencionado é que os países desenvolvidos (Anexo 1 da UNFCCC), que prometeram criar um fundo internacional com aportes de bilhões de dólares para custear atividades de mitigação e adaptação em países emergentes, até o momento, parecem ter esquecido tal promessa.
Não podemos esquecer também que a adoção de boas práticas de manejo agrícola e sistemas integrados podem aumentar a produtividade das culturas/commodities e, como consequência, propiciar o efeito “poupa terra”, evitando-se que novas áreas sejam desmatadas.
Sequestro de Carbono
Estima-se que 30% da superfície terrestre são cobertos por florestas, onde ocorrem processos físicos, químicos e biológicos fundamentais para o equilíbrio dos ciclos naturais. A relação das florestas com o equilíbrio climático está vinculada à capacidade das plantas em sequestrar o carbono atmosférico durante o processo de fotossíntese, fixando-o como biomassa vegetal distribuída em tecidos vegetais aéreos (principalmente caule e galhos) ou subterrâneos (raízes). O sequestro de carbono também acontece naturalmente nos oceanos, que o capturam para manter os processos de calcificação de diversos organismos marinhos.
Mudanças no uso e cobertura da terra (UCT) causadas por atividades humanas promovem emissões de carbono que contribuem com as mudanças climáticas globais e regionais. Por outro lado, o sequestro de carbono pode contribuir para a redução das emissões de CO2. Desse modo, melhorar e conservar os reservatórios de carbono na vegetação é uma importante estratégia de diminuição das mudanças climáticas.
O sequestro de CO2 no solo é relevante não somente pelas quantidades potencialmente aportadas, mas também pela qualidade. Em outras palavras, o carbono se encontra em frações orgânicas (matéria orgânica do solo), que pode interagir com frações inorgânicas. Essa interação organo-mineral pode conferir estabilidade para o carbono, fazendo com que a permanência seja elevada por séculos, milênios.
Carbono Neutro
Carbono neutro é definido como uma condição em que as emissões antrópicas de CO2 associadas a um sujeito (governo, organização, mercadoria, atividade, serviço ou evento) são equilibradas por remoções antrópicas de CO2 (IPCC, 2021).
Três fatos contribuem para tornar relevantes as emissões e remoções antrópicas de GEE na agropecuária brasileira: o fato de o Brasil ter realizado abertura de novas áreas agrícolas por meio de desmatamento e queimadas; o fato de o Brasil possuir matriz energética essencialmente fundamentada em geração hidroelétrica, diminuindo a participação do setor industrial e transportes frente à agropecuária; e o tamanho de rebanho brasileiro, com liderança na produção e exportação de vários produtos de origem agropecuária (Oliveira et al, 2011).
A maior parte das emissões de GEE das produções bovinas acontecem por meio da fermentação entérica, processo de digestão da alimentação no estômago do ruminante e pelos dejetos do animal (44% das emissões de GEE do setor). Em seguida vem o cultivo da ração animal (41% das emissões de GEE do setor) (Chiriacò & Valentini, 2021; Garnett, 2009; Nguyen et al., 2012). Dependendo dos compostos utilizados na produção da ração ou no tratamento do dejeto, é possível reduzir em até 80% as emissões de metano (CH4) causadas pela fermentação entérica e produzir estrumes com mínimas quantidades de CH4 e óxido nitroso (N2O) (Bieluczyk et al., 2020; Ghimire et al., 2019; Levinski-Huf & Klein, 2018). É possível reduzir o impacto ambiental da produção de bovinos de corte por meio de ajustes no regime alimentar. O uso de lipídeos nas suplementações animais advindas de cereais e o uso de vitaminas e aminoácidos, por exemplo, reduz significativamente as emissões entéricas de CH4 por bovinos. Em dietas ricas em fibras, principalmente pelo uso de β-caroteno, observa-se uma diminuição de emissões de N2O em produções de carne bovina (Nguyen et al., 2012; Valani et al., 2021). Vale lembrar que o impacto de CH4 é 28 vezes maior do que o do CO2, ou seja, uma unidade de metano equivale a 28 unidades de CO2.
Sistemas Integrados
A intensificação da monocultura tem crescido de forma constante e, quando mal manejada, tem causado graves problemas de degradação do solo, levando a perdas significativas de carbono orgânico do solo (COS) para a atmosfera (Sanderman et al., 2017). Como o solo tem potencial para armazenar três vezes mais C do que a atmosfera (Lal, 2004), políticas públicas de incentivo para ações têm sido propostas para recompor os estoques de COS e mitigar as emissões de GEE. No geral, solos manejados inadequadamente podem ser considerados uma importante fonte de emissões de GEE. E solos manejados de forma sustentável podem contribuir consideravelmente para reduzir as emissões de GEE, ajudando a reduzir o aquecimento global (FAO, 2019) e fornecendo serviços ambientais essenciais associados ao solo (Lorenz et al., 2019).
Historicamente, os principais cenários de mudanças no uso da terra no Brasil são a conversão da vegetação nativa em pastagens e áreas de cultivo agrícola, que na maioria dos casos resultou em emissões significativas de GEE para a atmosfera, principalmente devido ao desmatamento e à queima de biomassa (Galford et al., 2013). Nas últimas décadas, diversas estratégias de intensificação do uso da terra têm sido adotadas no território brasileiro, incluindo a adoção de sistemas conservacionistas e de Integração Agropecuária e Silvicultura (IAS), como plantio direto e sistema de rotação de culturas, sistema agroflorestal; sistema lavoura-pecuária e sistema lavoura-pecuária-floresta. Atualmente, o sistema de plantio direto cobre mais de 30 milhões de hectares no Brasil (FEBRAPDP, 2020), e aproximadamente metade dessa área foi cultivada com algum tipo ou arranjo de IASs. Portanto, a implementação de IASs no Brasil tem sido considerada uma das principais estratégias para o acúmulo de C no solo (Oliveira et al., 2018; Bieluczyk et al., 2020), o que pode reduzir potencialmente 25% das perdas de C até 2050 (Sá et al., 2017). A adoção de IASs, como o sistema lavoura-pecuária (ILP), representa a incorporação estratégica da cultura forrageira (principalmente espécies de gramíneas) na agricultura para beneficiar as atividades agropecuárias. Nos últimos anos, estudos em regiões do Cerrado indicaram que a inclusão de gramíneas tropicais, como as espécies do gênero Brachiaria (Urochloa) em sistemas ILP aumenta o estoque de COS, principalmente devido ao sistema radicular vigoroso e profundo (Carvalho et al., 2010). Em um estudo pioneiro, Carvalho et al. (2014) quantificou a emissão líquida de GEE (incluindo estoques COS e emissões de N2O). Eles concluíram que a adoção do sistema ILP foi uma estratégia eficaz para mitigar as emissões de GEE nas condições brasileiras. Vale ressaltar que Carvalho et al. (2014) e estudos subsequentes focaram nas mudanças nas emissões de GEE do solo. Ainda assim, não avaliaram os mecanismos de armazenamento/estabilização do COS e as rotas e processos que modulam as emissões de GEE induzidas pela adoção desses IASs.
O uso e a ocupação do solo estão diretamente ligados à produção de alimentos e celulose, e com o expressivo crescimento da demanda por esses produtos em escala mundial, torna-se mais clara a necessidade de se obter novas técnicas para monitorar o balanço de C nos correspondentes sistemas produtivos em biomas diversos. Quanto mais confiáveis forem as ferramentas de monitoramento, mais próximos estaremos de construir um ambiente capaz de traçarmos políticas públicas para minimizarmos as emissões.
Além das emissões de GEE, um fator que agravou o quadro foi o processo de desmatamento, causado pelo uso da madeira como fonte de energia e matéria prima (desde antes da Revolução Industrial), pela expansão das cidades e pela expansão das atividades agropecuárias. Entre as ações antropogênicas mais significativas, estão as mudanças de uso da terra, as quais contribuem com as emissões de GEE e influenciam o balanço energético da atmosfera. As mudanças de uso da terra são consideradas a segunda fonte emissora de CO2 no mundo, perdendo somente para os combustíveis fósseis (IPCC, 2021). A redução (desmatamento) ou aumento (florestamento ou reflorestamento) na área de floresta de cada país, juntamente com as trocas com o meio (fotossíntese), implicam nas variações de estoque de carbono em cada país. Desta forma, a redução da área de floresta implica em redução do estoque de carbono e redução na capacidade de absorção de CO2; e o aumento da área de floresta, por sua vez, implica em maior absorção e consequente sequestro de carbono pelo meio ambiente. Neste sentido, a redução da área de floresta, além de reduzir a capacidade de absorção de CO2, pode promover a liberação do carbono estocado para o meio ambiente por meio de queimadas. O setor de mudança do uso da terra e florestas reporta as emissões brutas e líquidas de GEE relacionadas aos processos de mudanças dos estoques de biomassa e matéria orgânica existentes acima e abaixo do solo, além de emissões por queima de resíduos florestais. As emissões ocorrem quando é alterada a cobertura para um uso da terra de menor estoque de carbono por hectare. Por exemplo, a conversão de floresta para pastagem ou agricultura gera emissões de CO2 pela perda de estoques de carbono na retirada da floresta e sua queima. De forma semelhante, pode haver sequestro de CO2 da atmosfera quando acontece a conversão para um tipo de uso com maior estoque de carbono por hectare (uma pastagem convertida em floresta secundária ou pastagem degradada passando para uma pastagem bem manejada ou mesmo adoção de sistemas integrados e práticas conservacionistas de manejo).
A expansão da área utilizada para fins agropecuários portanto pode levar ao sequestro ou emissão de GEE devido a alterações no estoque de carbono da biomassa e da matéria orgânica do solo. A dimensão dessas alterações pode ser grande; e emissões decorrentes de mudanças no uso do solo relacionadas à atividade agropecuária podem ter efeitos significativos em resultados de avaliação de ciclo de vida de seus produtos. Devido à grande dimensão e heterogeneidade do território brasileiro, estimativas de emissões de GEE regionalizadas e aplicáveis à diversidade de produtos agropecuários brasileiros são necessárias para subsidiar a crescente demanda por desenvolvimento de inventários de ciclo de vida regionalizados e específicos para estes produtos (Castanheira e Freire, 2013).
Perspectivas
Devido à demanda crescente pela produção de alimentos, a substituição da vegetação nativa por áreas cultivadas tem ocorrido de forma intensa, o que gera uma série de preocupações quanto ao balanço de carbono e emissões de GEE. Os solos são o maior sumidouro de carbono (C) terrestre, respondendo por aproximadamente 75-81% do C terrestre total, portanto pequenas diminuições no C do solo podem representar emissões significativas de dióxido de carbono (CO2) para a atmosfera.
Em áreas agrícolas, o processo de emissão de CO2 do solo está associado ao aumento da atividade microbiana, principalmente por meio do preparo do solo e outras atividades de manejo. Isso ocorre porque o revolvimento do solo ocasiona a redução do C estocado no solo que é perdido na forma de CO2, acarretando no aumento da concentração deste gás na atmosfera. Por outro lado, o preparo do solo no sistema de plantio direto pode reduzir as emissões de CO2, com capacidade de elevar os estoques de C no solo.
À luz das discussões e estudos sobre mudanças climáticas, observa-se uma estreita relação destas com o aumento da concentração de GEE na atmosfera, especialmente o CO2. Em países em desenvolvimento, tal como o Brasil, as atividades relacionadas à mudança de uso do solo, com retirada da vegetação nativa e sua substituição por formas de uso do solo com baixo nível de conservação, são ainda apontadas como um dos grandes responsáveis pela emissão de C para a atmosfera.
A agricultura, a pecuária e a silvicultura podem ser parte da solução, como relevantes ações mitigadoras do aquecimento global, uma vez que podem agir tanto na redução de emissão de GEE, como também na fixação de parte desses GEE na vegetação e solo.
O Mercado de Carbono, criado na Convenção das Nações Unidas sobre a Mudança Climática, a ECO-92, no Rio de Janeiro, pode também ajudar. A diminuição da emissão desses gases passou a ter valor econômico, dando início ao que se chamou de comercialização de “créditos de carbono”. Uma tonelada de CO2 equivale a um crédito de carbono, que hoje vale aproximadamente USD 10. A grosso modo, países que não conseguem atingir suas metas de redução de GEE compram créditos de carbono daqueles que reduzem as suas emissões. Contudo, ainda não há um consenso global sobre a regulação desse mercado. Esse mercado é, ou deveria ser, um potencial propulsor de iniciativas de mitigação, que podem atenuar os custos de adaptação frente às mudanças climáticas. O baixo valor atual de um crédito de carbono certamente não representa um grande estímulo, mas as previsões de mercado indicam que esse valor pode ter aumento significativo nos próximos anos.
Como podemos perceber, o tema abrange um alto quantitativo de variáveis e complicadores. Por isso, muitas perguntas continuam sem respostas, como por exemplo, se queremos focar em mitigar, ou em neutralizar a emissão de gases. Um ponto parece claro: temos ferramentas de políticas públicas e privadas capazes de clarear o caminho na direção da liderança em inovação sustentável. No entanto, ainda falta organizar a visão de Estado. Falta foco, falta definir uma missão orientada por Ciência, Tecnologia e Inovação, e faltam recursos para investimento em pesquisa e em processos de aterrissagem na sociedade do conhecimento já disponível.
*Carlos Eduardo Pellegrino Cerri 1, Doutor em Ciência Ambiental
**Fernando Barros 2, Jornalista, Especialista em Gestão de Risco em Comunicação
***Daniel CasaGrande 3, Doutor em Zootecnia
****Fábio Edir dos Santos Costa 4,7, Doutor em Ciências Biológicas
*****Márcio de Araújo Pereira 5,7, Doutor em Desenvolvimento Rural
******Nalvo F. Almeida 6,7, Doutor em Ciência da Computação
1 Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, Universidade de São Paulo 2 Fórum do Futuro
3 Departamento de Zootecnia, Universidade Federal de Lavras
4 Centro de Estudos em Recursos Naturais, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
5 Unidade de Maracaju, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
6 Faculdade de Computação, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
7 Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDECT
Referências
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