ANOTAÇÕES PARA O NOVO LUSTRO DA ECONOMIA BRASILEIRA: 2026 A 2030 - A GRANDE TRANSFORMAÇÃO -
- Marianna Ribeiro Oliveira
- 5 de jan.
- 23 min de leitura
Paulo R. Haddad
Belo Horizonte - Janeiro 2026
I. ANOTAÇÕES INTRODUTÓRIAS: O Brasil que Queremos
A partir do início de 2026, deverá ocorrer um amplo conjunto de debates durante o processo eleitoral relativo ao futuro da economia nacional e das economias estaduais. Elaborei 10 textos que, a partir de minhas experiências de planejamento nos três níveis de governo, durante algumas décadas, poderão eventualmente ser úteis como subsídios atualizados para propostas de planos, políticas públicas e projetos dos candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais. Estes textos se referem ao resgate dos processos de planejamento de médio e de longo prazo, à avaliação das políticas públicas em andamento, à articulação das políticas macroeconômicas de curto prazo com as políticas de desenvolvimento sustentável (=crescimento econômico globalmente competitivo + equidade social + sustentabilidade ambiental) e às propostas da estrutura de novos planos de governo. O décimo texto irá conter um esboço de uma proposta para uma Grande Transformação do Brasil, no próximo lustro.
ELEGIA 1938
Trabalhas sem alegria para um mundo caduco,
onde as formas e as ações não encerram nenhum exemplo.
Praticas laboriosamente os gestos universais,
sentes calor e frio, falta de dinheiro, fome e desejo sexual.
Heróis enchem os parques da cidade em que te arrastas,
e preconizam a virtude, a renúncia, o sangue-frio, a concepção.
À noite, se neblina, abrem guarda-chuvas de bronze
ou se recolhem aos volumes de sinistras bibliotecas.
Amas a noite pelo poder de aniquilamento que encerra
e sabes que, dormindo, os problemas te dispensam de morrer.
Mas o terrível despertar prova a existência da Grande Máquina
e te repõe, pequenino, em face de indecifráveis palmeiras.
Caminhas entre mortos e com eles conversas
sobre coisas do tempo futuro e negócios do espírito.
A literatura estragou tuas melhores horas de amor.
Ao telefone perdeste muito, muitíssimo tempo de semear.
Coração orgulhoso, tens pressa de confessar tua derrota
e adiar para outro século a felicidade coletiva.
Aceitas a chuva, a guerra, o desemprego e a injusta distribuição
porque não podes, sozinho, dinamitar a ilha de Manhattan.
CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE
I.1. A Economia Brasileira está bem, mas vai mal, envolta na armadilha dos países de renda média.
Observada entre os países do Mundo, a economia brasileira está bem, mas vai mal. Estamos vivenciando o que Philippe Aghion, professor do Collège de France e da London School of Economics, laureado com o Prêmio Nobel de Economia, em 2025, denomina “a armadilha da renda média” e, especificamente, “O Paradoxo da Argentina”, o que corresponde ao fato de que alguns países passam por um período de forte crescimento, criando a expectativa de um padrão de vida equivalente aos países mais ricos do Mundo, mas, entretanto, acabam experimentando um retrocesso econômico relativo*.
Em 1890, a Argentina, por exemplo, tinha um PIB per capita igual, aproximadamente, a 40 por cento do PIB per capita dos EE.UU., sendo classificada como um país de renda média. Esse nível era três vezes o PIB per capita do Brasil e da Colômbia, equivalente ao do Japão e próximo ao do Canadá. Ainda de acordo com Aghion / Antonin / Bunel, esse PIB per capita da Argentina era um pouco superior ao PIB per capita da França. Afirmam que a Argentina sustentou essa posição até 1938, quando ocorreu um declínio persistente em relação ao PIB per capita norte-americano.
Muitos países, entre eles o Brasil, esperavam que um longo ciclo de crescimento os colocasse entre as economias mais prósperas do Mundo. Entretanto, a grande maioria desses países permaneceu como de renda média ou o que os autores denominaram de “armadilha da renda média”, sugerindo que a transição para uma economia avançada não é um processo sequencial inequívoco. “Para evitar essa armadilha, os países precisam encontrar uma nova estratégia de crescimento com maior valor agregado, fundamentada na inovação, um passo que a Argentina deixou de dar”.
O Brasil assinou, em setembro de 2015, juntamente com os demais Estados Membros da Nações Unidas (ONU) um compromisso para implementar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) que inclui um conjunto de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para o período 2015-2030, os quais constituem um plano de ação mundial para a inclusão social, a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento econômico:
ODS 1 - Erradicação da pobreza- Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.
ODS 2 - Fome-Zero e Agricultura Sustentável- Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar, melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável.
ODS 3 - Saúde e Bem-Estar- Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.
ODS 4 - Educação de Qualidade- Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
ODS 5 - Igualdade de Gênero- Alcançar a igualdade de gênero e empoderar as mulheres e as meninas.
ODS 6 - Água Potável e Saneamento- Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos.
ODS 7 - Energia Limpa e Acessível- Garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos.
ODS 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico- Promover o crescimento econômico sustentado inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos.
ODS 9 - Inovação e Infraestrutura- Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação.
ODS 10 - Redução das Desigualdades- Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.
ODS 11 - Comunidades Sustentáveis- Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros,resilientes e sustentáveis.
ODS 12 - Consumo e Produção Responsável - Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.
ODS 13 - Ação Contra a Mudança Global do Clima - Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos.
ODS 14 - Proteger a Vida na Água- Conservação e uso sustentável dos oceanos dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.
ODS 15 - Vida Terrestre - Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade.
ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
ODS 17 - Parcerias e Meios de Implementações- Fortalecer meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
O IPEA e outras instituições públicas e privadas procuraram decodificar o significado de cada ODS para a realidade histórica do Brasil, detalhando as ações programáticas necessárias para a sua implementação. É preciso registrar que muitas dessas ações foram efetivamente realizadas com resultados muito favoráveis para a sociedade brasileira.
I. 2. As questões fundamentais da economia brasileira no século 21: baixo crescimento econômico, uma sociedade desigual e o uso não sustentável do sistema natural.
Para avaliar se o Brasil tem atingido os ODS em seu conjunto, já dispomos de uma série histórica de indicadores de desenvolvimento sustentável tecnicamente rigorosos, construídos por instituições públicas e privadas (ver Quadro 1). Em síntese, podemos resumir o estado geral da nação no século 21, em termos dos indicadores de desenvolvimento sustentável, em três blocos:
Crescimento Econômico: depois da II Grande Guerra, tivemos dois ciclos de expansão da economia brasileira - o Plano de Metasdo Presidente JK e o II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND) na gestão do Presidente Geisel.Nesses dois ciclos, a economia cresceu em torno de 7% ao ano em média, o que significa que o nosso PIB dobrava de 10 em 10 anos; a fim de comparação, se a economia crescer apenas 2% ao ano, serão necessários 35 anos para que o valor do PIB dobre. A partir desses dois ciclos de expansão a economia brasileira acabou se posicionando entre as dez maiores economias do Mundo e neste sentido está bem.
QUADRO 1
Bem-estar Social Sustentável
Limites Planetários
No caso brasileiro, o principal desafio no atual momento histórico é o de retomada do crescimento acelerado da economia brasileira a uma taxa mínima necessária, em torno de 5% ao ano. Com esse ritmo de crescimento sustentado o PIB dobrará de 14 em 14 anos e, será possível equacionar alguns problemas conjunturais e estruturais a partir da formação ampliada e recorrente de um excedente econômico,o qual poderá favorecer a geração de renda e de emprego, com aumento da base tributável assim como a implementação dos ODS. Tendo em vista as décadas perdidas de crescimento, seria mais adequado que a economia se expandisse à taxa média anual de 7%ao ano.
De 2002 a 2022, a taxa média de crescimento do PIB no Brasil foi de apenas 2,2%.Quando se leva em conta que a taxa média geométrica de crescimento da população residente por ano estava em torno de 1,67%, fica claro que é insignificante o aumento da quantidade de bens e serviços finais produzidos que a economia semi estagnada colocou à disposição do bem-estar social sustentável dos brasileiros no século 21. Nesse período, enquanto o PIB da China cresceu no acumulado mais de 340%, o do Brasil cresceu menos de 30%, uma intensidade considerada pífia diante das potencialidades de desenvolvimento do nosso País.
Esse baixo crescimento da economia acaba contaminando o crescimento da Renda, do Emprego e da Base Tributável em estados e municípios.
Desde os anos 1990, ocorreram, de fato, alguns anos não sequenciais em que a taxa de crescimento girou em torno de 5% ao ano:
no fim do imposto inflacionário, com a recomposição do poder de compra da massa salarial a partir do bem-sucedido Plano Real;
com o boom dos preços das commodities na economia globalizada, no período da pré-crise mundial de 2008;
com o renivelamento do emprego e da renda após a crise econômica e financeira da pandemia da Covid-19, quando, em 2020, a taxa de crescimento foi negativa (-3,3%) para se recuperar nos dois anos seguintes.
Foram, pois, espasmos de crescimento e não ciclos de expansão sustentada da economia, mas que conseguiram evitar que o País sofresse um grave ciclo recessivo.
Há, pois, uma taxa mínima de crescimento sustentado da economia brasileira que é indispensável para que sejam atingidos três objetivos, simultânea e complementarmente.O primeiro objetivo é manter um ritmo adequado do nível de emprego de qualidade e estável, capaz de acomodar quase dois milhões de brasileiros que se mobilizam e se reposicionam anualmente nos diferentes mercados de trabalho.
O segundo objetivo é gerar um excedente econômico, de maior magnitude e recorrência, de investimentos crescentes para a recuperação e a modernização de nossa infraestrutura econômica e social, e que permita financiar as necessidades crescentes das políticas sociais compensatórias, visando a atenuar os índices de pobreza e de miséria social, assim como eventuais tensões sociais e políticas.
Finalmente, essa taxa tem a função de manter acesa a chama do que Keynes denominava “o espírito animal” dos nossos empreendedores efetivos ou potenciais, além de uma expectativa recorrente de confiança no nosso progresso econômico e social, a partir de programas e projetos de investimentos que aumentem significativamente a produtividade total dos fatores nos setores produtivos mais significativos.
Equidade Social: além de se tornar uma economia de crescimento lento no século 21, o Brasil se caracteriza também como uma sociedade desigual no tempo e no espaço. Em 2022, no Brasil, o rendimento dos 20% da população com os maiores rendimentos era cerca de 11 vezes o rendimento dos 20% com os menores rendimentos. O IBGE destaca que, entre os 40 países selecionados pela OCDE para uma comparação, o Brasil tem a segunda maior desigualdade de rendimento, ficando atrás apenas da Costa Rica (12,3 vezes) e muitíssimo à frente de países como Itália (5,4 vezes), França (4,5 vezes) Suécia (4,3 vezes) e, até mesmo, de Portugal e Espanha (5,5 vezes).
Felizmente, as políticas sociais compensatórias têm contribuído significativamente para atenuar a questão das desigualdades sociais no Brasil. De acordo com a PNAD contínua, O IBGE destaca:
Entre 2023 e 2024, a proporção da população do país na pobreza (linha US$6,85 PPC ou R$694 por mês) recuou de 27,3% em 2023 para 23,1%. Foi uma redução de 4,2 pontos percentuais ou menos 8,6 milhões de pessoas na pobreza. Já a proporção de pessoas na extrema pobreza (linha US$2,15 PPC ou R$218 por mês) recuou de 4,4% para 3,5%, uma redução de 0,9 ponto percentual, ou menos 1,9 milhão de pessoas nessa situação.
Sem os benefícios de programas sociais, a proporção de pessoas na extrema pobreza subiria de 3,5% para 10,0% da população, enquanto a proporção da pobreza aumentaria de 23,1% para 28,7% em 2024.
Cerca de 25,8% das pessoas pretas e 29,8% das pessoas pardas eram pobres, enquanto entre a população branca essa proporção era de 15,1%.
Se a população idosa (60 anos ou mais de idade), que recebe aposentadorias e pensões, não tivesse acesso a esses benefícios previdenciários, a extrema pobreza nesse grupo passaria de 1,9% para 35,2% e a pobreza, de 8,3% para 52,2%.
Na população ocupada do país, a proporção de pobres foi de 11,9%. Entre os desocupados, a pobreza atingia 47,6%. Além disso, menos de 0,6% das pessoas ocupadas foram consideradas extremamente pobres, enquanto entre os desocupados a extrema pobreza chegou a 13,7%.
Em 2024, a pobreza foi maior entre os trabalhadores sem carteira assinada (20,4%) e por conta própria (16,0%), e menor para os trabalhadores com carteira assinada (6,7%).
A pobreza foi superior entre os trabalhadores da agropecuária (29,3%) e dos serviços domésticos (22,9%) e inferior no setor de administração pública, saúde e serviços sociais (4,6%).
Embora esses resultados sejam relativamente favoráveis à redução das desigualdades sociais no Brasil, há que se destacar:
o número absoluto de brasileiros na pobreza (US$ 6,85 PPC) e na extrema pobreza (US$ 2,15 PPC) ainda é número muito elevado, de 48.948 e 7.354 mil pessoas, respectivamente, em 2024;
os resultados dependem muito dos programas sociais, ou seja, dos governantes que, em cada mandato presidencial, atribuam ideologicamente maior ou menor prioridade para a superação da pobreza no País.
Quando se trata da questão da equidade social num processo de desenvolvimento sustentável do Brasil, não há como deixar de se colocar a questão da loteria regional da vida. Qual a diferença entre o futuro de um brasileiro que nasce no interior do Nordeste e o futuro do brasileiro que nasce em uma das áreas mais desenvolvidas do Sul ou do Sudeste? Do ponto de vista econômico, a resposta pode estar nas condições de vida e no campo de oportunidades para quem nasce nas áreas desenvolvidas, nas quais são quase três vezes superiores às condições de vida de quem nasce nas áreas menos desenvolvidas do País.
Uma diferença que pode ser observada estatisticamente através dos indicadores de renda, trabalho, habitação, educação, saúde e segurança que caracterizam como vivem as famílias brasileiras em cada região. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C) do IBGE, a renda domiciliar per capita do Brasil, em 2022, foi de R$1.625. A Unidade Federativa com maior renda média do Brasil foi o Distrito Federal com R$ 2.913, seguido de São Paulo com R$ 2.148. O Estado do Maranhão teve a menor renda (R$ 814), seguido de Alagoas (R$ 935). A Região Centro-Oeste apresenta o maior rendimento regional no valor de R$ 2.011 e a Região Nordeste o menor valor R$ 1.053. Caracteriza-se, assim, a questão da persistência dos desequilíbrios regionais de desenvolvimento no Brasil.
É grande a insatisfação dos brasileiros que vivem em áreas economicamente deprimidas (Agreste e Sertão do Nordeste, Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, etc.); em áreas desmatadas mais antigas da Amazônia; em áreas em processo de decadência econômica (Vale do Ribeira, Metade do Sul do RS); em áreas desertificadas com baixo potencial de desenvolvimento (17% do Território Nacional). Uma das formas de manifestar essa insatisfação ocorre através da migração inter-regional ou da busca inconformada de alternativas político-institucionais para a construção do seu desenvolvimento futuro (ver Mapa 1).
Podemos observar a insatisfação da população brasileira com a atual geopolítica do País pelo grande número de projetos de lei que estão no Congresso Nacional, demandando o redesenho da regionalização político-institucional do País, através da criação de novos estados e territórios, destacando-se: o Estado do Tapajós, o Estado do Solimões, o Estado do Oiapoque, o Estado de Carajás, o Estado do Maranhão do Sul, o Estado do Gurgueia (PI), o Estado do Maranhão do Norte, o Estado do Araguaia, entre outros, como ocorreu com a demanda do Triângulo Mineiro, nos anos de 1970. Em geral, a busca de novos estados e territórios reflete o sentimento da população que se sente marginalizada dos benefícios do progresso econômico e social do Brasil.
Quando um país consegue reduzir os processos de desequilíbrios regionais de desenvolvimento através de políticas consistentes, convergindo as condições de vida das regiões mais pobres para as condições de vida das regiões mais ricas, é preciso que consolide, sustente e reinvente as políticas públicas para evitar a reversão desses desequilíbrios e induzir a convergência ao longo do tempo.
No caso brasileiro, a região economicamente menos desenvolvida era o Nordeste. No Governo JK, em 1959, foi criada a SUDENE para promover o desenvolvimento da Região, tendo, à frente da Superintendência, a liderança intelectual de Celso Furtado. Durante as três primeiras décadas, as políticas públicas conseguiram induzir o crescimento econômico regional, através de um sistema de incentivos fiscais e de intensos investimentos em infraestrutura econômica e social do Governo Federal. Nesse período, em diversos anos, as taxas de crescimento da Região foram superiores ao crescimento médio nacional.
No século 21, a posição relativa do PIB do Nordeste no PIB brasileiro tem oscilado entre 13 e 14%, sendo que, nos anos de 2018 e 2019, o PIB nordestino cresceu praticamente a metade do PIB nacional, o qual foi apenas de 1,1 % ao ano. O PIB mede o crescimento econômico e a renda per capita o bem-estar social das famílias (ver Quadro 2).
Pode-se dizer que, no Nordeste, parafraseando o filósofo italiano Antônio Gramsci, o velho modelo de crescimento econômico regional não morreu e o novo modelo de desenvolvimento sustentável ainda não nasceu. O velho modelo muito dependia do aporte direto ou indireto de volumosas transferências de recursos do Governo Federal, que passa atualmente por uma profunda crise fiscal e financeira. E o novo modelo de desenvolvimento sustentável esbarra no déficit de capitais e valores intangíveis da região (social, institucional, humano, empreendedorismo, etc.) os quais são responsáveis, em última instância, por resgatar, endogenamente, a região das entranhas do atraso econômico e da pobreza social.
Mantidas as atuais taxas de crescimento do Nordeste e do Brasil, serão necessárias muitas décadas para que a região e os seus estados atinjam 70% do PIB per capita do País. Uma assimetria espacial no padrão de vida dos brasileiros, que é politicamente intolerável em uma democracia federativa moderna na “nossa casa comum”.
Trata-se de uma questão estrutural que não se equaciona apenas através das políticas de ajustes macroeconômicos de curto prazo que vêm sendo implementadas desde 2014. Necessitamos retomar as políticas de desenvolvimento regional renovadas, dentro de um estilo de planejamento de longo prazo mais leve, mais flexível, mais operacional, mais indicativo e mais participativo segundo as propostas de Ítalo Calvino.
MAPA 1
ÁREAS ECONOMICAMENTE DEPRIMIDAS
QUADRO 2
CRESCIMENTO ECONÔMICO
Nota: População residente estimada para 1º de julho, segundo as Unidades da Federação, enviada ao Tribunal de Contas da União – TCU
QUADRO 2
CRESCIMENTO ECONÔMICO
Nota: População residente estimada para 1º de julho, segundo as Unidades da Federação, enviada ao Tribunal de Contas da União – TCU
I.3. A concepção de desenvolvimento sustentável da economia brasileira demanda que os fundamentos dos novos planos, políticas públicas e projetos ocorram a partir da integração entre crescimento econômico e sustentabilidade ambiental e da ruptura do atual regime de desigualdades.
Nos dois ciclos de expansão da economia brasileira no pós-II Grande Guerra, a preocupação dos formuladores do Plano de Metas e do IIPND foi basicamente com a aceleração do crescimento econômico do Brasil e de suas regiões. Ainda não se colocava a questão do que John Hiers denominou “concentração da atenção” dos formuladores e dos decisores no processo de planejamento quanto à preservação, conservação e reabilitação dos ecossistemas de uma nação ou da economia global. No Brasil, essa questão somente veio a ser uma “concentração de atenção” a partir da Reunião da ONU, em 1992, no Rio de Janeiro, quando os problemas e as soluções da sustentabilidade ambiental nos cinco Biomas do País se transformaram numa agenda de política pública, enquanto continuavam a avançar diferentes processos históricos de degradação dos ecossistemas regionais.
Na visão tradicional, a macroeconomia é vista como um sistema isolado, sem trocas de matéria e energia com o meio ambiente. Nessa visão, não se vislumbram insumos ecológicos ou produtos ecológicos enquanto se produz (ex.: captação de água ou emissão de dejetos industriais diretamente em uma bacia hidrográfica), enquanto se consome (ex.: emissão de monóxido de carbono de veículos automotivos) ou enquanto se acumula capital (investimentos) na sociedade (poluição do ar, como exemplo). Na visão macroeconômica tradicional, considera-se como objetivo principal da economia a maximização do crescimento econômico medido pela taxa de expansão do PIB per capita do território (União, estados ou municípios). Pressupõe-se, de forma otimista, que as forças desacorrentadas dos mercados em conjunção com o progresso tecnológico, garantirão infinitas possibilidades de substituição de matéria e de energia capazes de mitigar todas as restrições de escassez ou “os limites do possível” (fontes e perdas ambientais).
Na perspectiva das Figuras 1 e 2, o ecossistema é apenas o setor extrativo e de disposição de resíduos da economia. Mesmo que esses serviços se tornem escassos (capacidade de suporte de uma bacia hidrográfica ou limitações de oferta de um recurso natural não renovável relevante), o crescimento econômico pode se manter para sempre porque a tecnologia permite a substituição de capital natural por capital man-made. O único limite ao crescimento, na visão tradicional, é a tecnologia e, desde que se desenvolvam novas tecnologias (produção de etanol lignocelulósico para o aproveitamento do bagaço da cana ou de resíduos de madeiras, a descoberta de novos materiais, a miniaturização de bens duráveis de consumo, etc.), não há limites para o crescimento econômico.
Como avaliar se essa visão tradicional da Macroeconomia corresponde ao que a sociedade brasileira deseja para as atuais e futuras gerações, para os viventes e para os que vão nascer? Recentes pesquisas (surveys) de opinião pública, realizadas em diferentes regiões do País na preparação de ações programáticas de governo, mostram que a sociedade brasileira quer progresso econômico desde que articulado com justiça social e sustentabilidade ambiental, ou seja, um processo de desenvolvimento sustentável.
Para construir um processo de desenvolvimento sustentável para a promoção do bem-estar social sustentável do povo brasileiro, numa primeira etapa, temos de modificar a visão macroeconômica tradicional, incorporando os diferentes custos e benefícios ecológicos para a sociedade e tratando o sistema econômico como um subsistema do sistema ecológico.
FIGURA 1
A Visão Macroeconômica Tradicional
Nessa visão, os custos ambientais são tratados como “externalidades” negativas e as desigualdades sociais são tratadas com a complacência neomalthusiana (“a lei dos pobres”). Uma externalidade existe quando as ações de produção ou de consumo de um agente têm um efeito não intencional sobre outro agente ou outros agentes, sendo que esse efeito pode ser benéfico ou prejudicial. Exemplo: uma fábrica de cimento polui o ar com a emissão de resíduos, os quais acabem afetando negativamente a produtividade das atividades agrícolas nas áreas mais próximas; ou um grupo de apicultores que contribuem positivamente para a produção de flores em áreas vizinhas.
FIGURA 2
O Ecossistema Como um Subsistema da Economia
O sistema econômico extrai do sistema natural insumos ecológicos para a produção (madeira, minérios, fármacos, etc.) e para o consumo (frutas, peixes, bioenergia) do estoque de recursos naturais renováveis e não renováveis devolvendo para o sistema natural desperdícios (alimentos não consumidos, bagaços, etc.) e resíduos (pó de minério, substâncias químicas, etc.).
Essa nova visão da Macroeconomia é a que está presente na consciência dos formadores de opinião que consideram a visão macroeconômica tradicional como a “velha Economia”, uma vez que ela não tem capacidade preditiva para analisar os impactos das mudanças climáticas, dos desmatamentos, da morte de rios, da crise hidráulica, dos desastres ambientais, etc., como componentes de subsistema econômico do sistema natural.
A visão contemporânea de desenvolvimento sustentável inclui a economia como um subsistema aberto do ecossistema* (ver Figura 3). Desde que o ecossistema permaneça constante em escala enquanto a economia cresce, é inevitável que, ao longo do tempo, a economia se torne maior em relação ao ecossistema, ou seja, a economia torna-se maior em relação aoecossistema que a contém. O capital natural remanescente passa a ser o fator limitativo do crescimento econômico num ecossistema congestionado (com stress).
Em seguida, apresentam-se, através de quatro etapas, os fluxos de uma economia circular dentro da visão contemporânea de desenvolvimento sustentável.
FIGURA 3
A Economia como um Subsistema Aberto do Ecossistema
Nesta figura, o sistema econômico é um subsistema do sistema natural; recebe energia (E) e extrai matérias (M) para a produção (madeiras, fármacos, etc.) e para o consumo (alimentos, frutas e peixes, etc.). Após os processos de produção e de consumo, devolve para o sistema natural (bacias hidrográficas, ar puro, etc.) resíduos e dejetos (bagaços, sobras de alimentos, CO², etc.). Cerca de 60 % da radiação solar atinge a superfície da Terra dos quais 18 % voltam para o espaço; o resto aquece a superfície da Terra. Numa primeira etapa, a pressão antrópica ocorre sem stress (o extrativismo vegetal na Amazônia, por exemplo) para gerar stress numa segunda etapa (a expansãoda fronteira agrícola na Amazônia, por exemplo).
1.º. Etapa: Primeira Lei da Termodinâmica
R → fluxos de recursos naturais renováveis (RR) e não renováveis (ER)
P → fluxos de produção de bens de consumo e de bens de capital (que produzem consumo no futuro)
C → consumo público e privado da sociedade
Wr → resíduos dos sistemas naturais
Wp → resíduos da produção
Wc → resíduos do consumo
W → resíduos resultantes do consumo (ex.: esgoto, lixo), da produção (ex.: efluentes industriais, poluição do ar) e dos sistemas naturais (ex.: folhas caídas de árvores)
R = W = Wr + Wp + Wc esta lei afirma, essencialmente, que não se pode criar ou destruir energia e matéria; o que se usa de R termina, de alguma forma, no ecossistema; não pode ser destruído; pode ser convertido e dissipado (ex: o consumo de carvão em um período é igual ao montante de gases residuais e de sólidos produzidos pela combustão do carvão); é a lei de conservação de matéria e energia: a retirada ou a reposição de matéria e de energia no ecossistema deve desestruturar o funcionamento desse sistema, independentemente do uso que se faça da matéria e qualidade da matéria e energia realocadas.
A diferença básica entre os sistemas naturais e econômicos é que os sistemas naturais tendem a reciclar (r) os seus resíduos (WR), ainda que parcialmente (ex.: folhas se decompõem e se convertem em adubo orgânico); por outro lado, metais (ex.: latas de alumínio), papéis, vidros podem ser reciclados economicamente (com custos de oportunidade).
2ª. Etapa: Segunda Lei da Termodinâmica
os materiais usados na economia tendem a ser usados entropicamente – dissipam-se no sistema econômico; há casos em que não é tecnicamente factível reciclá-los (ex.: chumbo na gasolina); há casos em que a reciclagem custa enormes quantias de dinheiro para extração dos materiais (ex.: alumínio, aço e chumbo em um automóvel podem ser reciclados, entretanto outras dezenas de seus componentes, como os plásticos, já não podem); há toda uma categoria de recursos que não podem ser reciclados – os recursos de energia (ex.: o dióxido de carbono capturado da queima de combustíveis fósseis não cria nova energia) ;
esses resíduos vão para o meio ambiente que tem a capacidade de converter muitos deles em produtos inofensivos ou ecologicamente úteis; é a capacidade assimilativa ou de suporte do meio ambiente (A), que pode ser prejudicada se houver uma disposição excessiva dos resíduos (principalmente de recursos naturais não renováveis).
É a lei da entropia, a qual garante que a matéria e a energia extraída são qualitativamente diferentes da matéria e da energia reinseridas, matérias-primas de baixa entropia são retiradas e resíduos de alta entropia são retornados.
3ª Etapa: Regras da Sustentabilidade Ambiental
h → taxa de utilização dos recursos naturais
y → taxa de regeneração dos recursos renováveis
Uma primeira definição operacional para o desenvolvimento sustentável: “este envolve a maximização dos benefícios líquidos do desenvolvimento econômico, sujeito à manutenção dos serviços e da qualidade dos recursos naturais ao longo do tempo”. Essa manutenção implica, desde que seja possível, a aceitação das seguintes regras de sustentabilidade:
utilizar os recursos renováveis a taxas menores ou iguais à taxa natural que podem regenerar (h < y);
otimizar a eficiência com que recursos não renováveis são usados, o que está sujeito ao grau de substituição entre recursos e progresso tecnológico;
manter sempre os fluxos de resíduos no meio ambiente no nível igual ou abaixo de sua capacidade assimilativa (W < A). A vegetação nativa e os ecossistemas críticos devem ser preservados, reabilitados e/ou restaurados; a exploração futura do capital natural deveria ser restrita às áreas já fortemente modificadas pelas atividades humanas prévias (por exemplo: a produção de biodiesel de dendê em áreas de pastagens degradadas na Amazônia).
Chega-se, assim, à quarta etapa da exposição diagramática, a qual fornece uma visão de conjunto da economia do desenvolvimento sustentável e que, portanto, exige um sistema de indicadores mais amplo do que os agregados significativos da macroeconomia tradicional:
4ª Etapa: visão de conjunto da economia circular com impactos ambientais
FIGURA 4
A interpretação da figura deve seguir a direção das setas: recursos naturais renováveis (RR) e não renováveis (ER) são extraídos para a produção (P) e o consumo (C) que são utilizados (y) a uma taxa maior ou menor do que podem regenerar (h); resíduos dejetos e desperdícios ocorrem a partir de R, P e C, parte dos quais pode ser reciclada (r) voltando ao estoque de recursos (R), sendo a outra parte absorvida ou não pelo meio ambiente (A). Os recursos naturais podem oferecer utilidade (U) diretamente para o bem-estar social.
A terceira função do meio ambiente é a de oferecer utilidade diretamente (de R para U), na forma de prazer estético e conforto espiritual; se a sociedade dispuser resíduos (W) em excesso que suplantem a capacidade assimilativa (A), o meio ambiente é prejudicado também nesta terceira função (exemplos: o prazer estético que um mineiro tem ao ver o mar pela primeira vez ou de um jovem paulista visitar a nascente do Rio São Francisco, em São Roque de Minas, na Serra da Mantiqueira, ou o conforto espiritual em um templo budista em plena Mata Atlântica).
Um conceito fundamental para a compreensão de um processo de desenvolvimento sustentável é o da capacidade de suporte do ecossistema, assim caracterizada:
num sistema finito sujeito à conservação de massa, quanto mais os componentes ficam sob nosso controle econômico, menos permanece sob o controle espontâneo da natureza;
Assim, a integração do processo de crescimento econômico com o meio ambiente implica:
a escala de expansão da economia tem um limite máximo definido pela capacidade regenerativa ou pela capacidade assimilativa (A) do ecossistema, aquela que for menor;
da mesma forma que as instituições da economia têm regras de maximização do uso de recursos escassos que têm usos alternativos em função dos interesses privados ou públicos, há também regras de sustentabilidade para o uso dos recursos ambientais renováveis e não renováveis, além de sua capacidade assimilativa;
há dois conceitos de escala ótima do crescimento de uma economia:
O ótimo antropocêntrico → a regra é expandir a escala (isto é, o crescimento econômico) até o ponto em que os benefícios adicionais dos investimentos se igualarem aos custos adicionais para os seres humanos de sacrificar o capital natural da região; todas as espécies não humanas e seus habitantes são avaliados apenas instrumentalmente, de acordo com sua capacidade de satisfazer os desejos humanos; seu valor intrínseco é considerado nulo, ao definir a escala ótima de uma barragem hidroelétrica, por exemplo, não se leva em consideração a sobrevivência da fauna e da flora da região
O ótimo biocêntrico→ outras espécies e seus habitats são preservadas além do ponto necessário para evitar o colapso ecológico ou a decadência cumulativa, e além do ponto de conveniência instrumental máxima segundo a Bioética (a natureza tem o seu próprio valor independente da experiência humana); a escala biocêntrica ótima do nicho humano seria, portanto, menor do que a escala antropocêntrica ótima; ver as controvérsias ocorridas na construção da barragem da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (PA) quando a oposição de ambientalistas e comunidades indígenas locais levou a sucessivas reduções de escopo do projeto; ou as atuais controvérsias sobre a mineração na histórica Serra do Curral (RMBH).
Na visão tradicional (neoclássica),ao se analisarem os impactos econômicos e ecológicos das atividades produtivas, normalmente não se contabiliza o valor econômico do capital natural (uma bacia hidrográfica, por exemplo) ou a sua degradação (a perda de capacidade de absorção da bacia ou a perda da qualidade dos serviços ambientais que ela presta).
Essas controvérsias em torno da escala ótima e a forma de se utilizarem os recursos ambientais colocam a questão do papel dos mercados e de suas falhas na alocação desses recursos entre as atuais e as futuras gerações assim como a responsabilidades social de produtores, consumidores e investidores.
Na avaliação de novos planos, políticas públicas e projetos de desenvolvimento sustentável, devemos proceder metodologicamente de acordo com os fundamentos da economia circular que trata o sistema econômico como um subsistema do sistema ecológico*
Resgatar o Planejamento de Longo Prazo
É missão de todo processo de planejamento prospectar o futuro da economia e gerar cenários alternativos de curto, médio e longo prazo, com menores custos de oportunidade para a sociedade. Um sistema de planejamento mais exato, mais flexível mais leve, mais operacional, rápido e mais consistente é capaz de reverter esse processo de declínio da Nação*. A experiência brasileira, desde 2014, quando a economia entrou em crise de crescimento, mostra que os governantes iniciaram os respectivos mandatos com o compromisso de implementar um conjunto de reformas de base visando a modernizar o nosso sistema político-institucional para a retomada do processo de desenvolvimento do País. Como esse processo de transformação é lento e politicamente desgastante, os governantes se impacientam, desaceleram o esforço reformista e assumem o estilo populista de governar e passam a ser guiados por uma perspectiva de ações de curto em curto prazo, sem uma perspectiva de planejamento de médio e longo prazo.
O planejamento de longo prazo no Brasil tem por escopo elaborar e implementar, dentro dos Princípios Constitucionais, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), os quais correspondem, através de pesquisas de opinião pública, ao que os diferentes grupos sociais aspiram para o nosso País, para as atuais e futuras gerações: crescer de forma sustentada e competitiva globalmente; distribuir e redistribuir de forma socialmente e regionalmente justa os frutos do crescimento; preservar, conservar e reabilitar os nossos ecossistemas. Essa é imagem-objetivo do Brasil que pode ser derivada de diferentes pesquisas relativas ao “O Brasil que Queremos”, que demanda “crescer, distribuir e preservar”.
Todo governo tem que dispor de estruturas de planejamento, que possam exercer, de forma sistemática, as funções programáticas de mitigar, de compensar e de transformar. Mitigar certos impactos maléficos e desastrosos, como os das mudanças climáticas. Compensar muitas desigualdades sociais, como a concentração da renda e da riqueza. Transformar estruturas produtivas anacrônicas com a incorporação de inovações científicas e tecnológicas.
A implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) implica grandes transformações nas estruturas de produção e de consumo, nas instituições que formulam e executam políticas públicas, no comportamento ético intergeracional, no estilo de governar, etc., uma temática que compõe a agenda de um processo de planejamento de longo prazo, o qual para se efetivar deveria estar integrado com objetivos das políticas econômicas de curto e médio prazo. Na verdade, um processo de planejamento de longo prazo é um mecanismo que permite à sociedade pensar e refletir sobre o seu futuro e contribuir para implementar os seus objetivos que não pode ser deixado por conta da “mão invisível” dos mercados.
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