A LOTERIA REGIONAL DA VIDA

Atualizado: 20 de out. de 2021







Há, atualmente, no Congresso Nacional, em diferentes estágios de tramitação, a criação de18 novos Estados e três novos Territórios Federais, o que elevaria o total de Unidades da Federação para 48. O que motiva essas propostas é a necessidade de reduzir as desigualdades regionais de desenvolvimento e favorecer as condições de vida das regiões esquecidas pelo Poder Público.

O crescente interesse pela questão do desenvolvimento regional tem várias origens no Brasil. Do ponto de vista da opinião pública nacional, o interesse surge à medida que os brasileiros começam a perceber que as condições de vida dependem, em grande medida, da região em que cada um nasce e em que cada um vive. Após a II Grande Guerra, foi se formando uma consciência popular sobre como a questão dos desequilíbrios regionais de desenvolvimento no Brasil impacta a vida das pessoas. O brasileiro passou a não aceitar que apenas “a loteria da vida” definisse quem iria morar em região pobre ou em região rica, passando a reivindicar, também, políticas de desenvolvimento regional.

A primeira tentativa de promoção de uma política institucionalizada do desenvolvimento regional no Brasil se deu com a criação da SUDENE, no Governo do Presidente Juscelino Kubitschek, tendo à frente o ilustre economista Celso Furtado. O Presidente visitou a Região em ano de plena e profunda seca, quando ficaram explícitos os níveis de pobreza e de vulnerabilidade social de sua população, a qual, por falta de alternativas de sobrevivência, migrava em grande escala para os centros urbanos maiores do Centro-Sul do País, para escapar de suas “vidas secas”.

Mas, é muito complexo o processo de desenvolvimento sustentável de uma região economicamente deprimida, bem como a manutenção dos níveis conquistados do patamar de desenvolvimento atingido. Ainda hoje persistem as disparidades regionais de desenvolvimento no País, quando consideramos a renda per capita como um indicador do bem-estar social da população.

Pode-se observar, pelos dados do IBGE sobre a renda per capita dos Estados brasileiros, que as disparidades ainda são muito acentuadas em 2019. Os cincos valores menores são de Estados do Nordeste (Paraíba, Bahia, Piauí, Alagoas, Maranhão).

Numa leitura simples dos dados, pode-se dizer que o brasileiro paulista tem a chance de ter um padrão de vida 2,7 vezes melhor do que o brasileiro alagoano ou 3,1 vezes melhor do que o brasileiro maranhense. Essa comparação é realizada em termos médios e, portanto, não considera a questão da distribuição da renda e da riqueza em cada Estado. Assim, é possível que uma família rica em um Estado pobre possa ter um padrão de vida bem superior ao padrão de vida de uma família de classe média alta num Estado rico.

As políticas de desenvolvimento regional do Brasil se basearam em investimentos públicos e incentivos fiscais e financeiros do Governo Federal, as quais perderam, atualmente, o seu poder de transformação, pois a profunda crise fiscal as torna ineficazes e supérfluas. Essas políticas precisam ser arquitetadas dentro de um novo projeto do desenvolvimento, em um país que se caracteriza por ser um dos mais socialmente desiguais do Mundo, de crescimento pífio face às suas imensas potencialidades, e que interrompe as suas políticas ambientais em benefício da tentação populista em favor de predadores dos ecossistemas.

Paulo R. Haddad é professor emérito da UFMG. Foi Ministro do Planejamento e da Fazenda no Governo Itamar Franco.

Texto originalmente publicado no jornal O Tempo em 24/06/2021



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