AD HOC

Atualizado: 21 de out. de 2021





No início de cada administração do Governo Federal, tem sido comum que haja uma opção em relação à política econômica a ser implementada ao longo do mandato. É estabelecida uma política incremental de ajustes em relação aos problemas que prevalecem nas estruturas e instituições da economia visando à sua consolidação; ou, ao invés disso, opta-se por uma política de grandes transformações em tais estruturas e instituições, a partir de uma visão de futuro do país que almejamos. Exemplificando:

Ou se fazem ajustes na estrutura de distribuição da renda e da riqueza nacional, através de políticas sociais compensatórias e de auxílios emergenciais, ou se busca a construção de um novo modelo de crescimento com distribuição, através de políticas públicas com inclusão social.

Ou se reduzem os desequilíbrios regionais de desenvolvimento, através de transferências de renda e de recursos financeiros, constitucionais ou politicamente negociadas, para as regiões menos desenvolvidas, ou se procura promovê-las, através de políticas de desenvolvimento regional visando à convergência das condições de vida entre os brasileiros de todas as regiões, à semelhança das políticas de ordenamento territorial da França.

Ou se trata a crise ambiental com apenas medidas de regulamentações e de fiscalização ou se implementam políticas públicas ambientais de conservação, preservação e reabilitação dos ecossistemas que sejam resilientes a governantes populistas.

Guimarães Rosa dizia que “uma coisa é pôr ideias arranjadas; outra é lidar com país de pessoas, de carne e sangue, de mil e tantas misérias... De sorte que carece de escolher”. De fato, após o longo ciclo do pós-II Grande Guerra, o crescimento econômico legou, para a nossa população, um país com uma das piores estruturas de concentração de renda e de riqueza do Mundo, um descompasso no desenvolvimento científico e tecnológico, uma inquestionável destruição do valor econômico e cultural dos seus cinco Biomas, dos Pampas à Amazônia. Novas escolhas são inadiáveis.

Peter Drucker dizia que “a melhor forma de prever o futuro é criá-lo” e que “o plano de longo prazo não lida com decisões futuras, mas com o futuro das decisões presentes”. Assim, é necessário que se estabeleça um processo de planejamento de longo prazo para tratar as nossas questões estruturais, articulado com um conjunto de políticas econômicas que cuidam dos problemas conjunturais.

Ou seja, um plano que estruture as condições para engatilhar um ciclo de expansão econômica sustentada, visando a superar a crise social e a crise ambiental que assolam o País, e que funcione, no dizer de Roberto Campos, como lanterna de popa para direcionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os Orçamentos Anuais e o Plano Plurianual de Investimentos. De outra forma, prevalecerá a norma de Sêneca: “Nenhum vento sopra a favor de quem não sabe para onde ir”.

Sem essa estrutura político-ideológica para se organizar uma administração do Governo Federal, assistiremos a uma sequência de decisões ad hoc, quando o casuísmo decisório e o oportunismo político prevalecerão sobre a racionalidade e a ciência, de maneira exclusiva para validar cada evento, um a um.

Paulo R. Haddad é professor emérito da UFMG. Foi Ministro do Planejamento e da Fazenda no Governo Itamar Franco.

Texto originalmente publicado no jornal O Tempo em 25/02/21.


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