A economia capitalista avança quando consegue se diferenciar do modelo do liberalismo tradicional, o qual pressupõe que apenas as forças dos mercados são suficientes para solucionar os problemas fundamentais da sociedade, independentemente dos acontecimentos no mundo real.
O liberalismo contemporâneo, também denominado de liberalismo iluminado, incorpora as distinções entre as experiências históricas do capitalismo e uma ideologia primária que procura aplicar suas regras a todos os problemas socioeconômicos e socioambientais, através das relações hedonísticas de custos e benefícios para os indivíduos e não para a coletividade.
Millôr Fernandes dizia que, quando uma ideologia envelhece, ela vem morar no Brasil. Um governo ideológico é aquele que assume o poder com um receituário pré-fabricado, como sendo a expressão da verdade para enfrentar a gestão da “coisa pública”. Através do discurso do Estado mínimo, procura desmontar as mais diferentes formas de intervenção direta e indireta dos governos nas questões sociais, econômicas e ambientais, desconhecendo que muitas dessas intervenções tiveram origem na própria necessidade de evolução do capitalismo.
No mundo real, os pressupostos da concorrência perfeita não prevalecem, tornando necessárias as leis antitruste e de defesa do consumidor para fazer face a cartéis, monopólios e oligopólios. A partir da crise de 1929, passou a vigorar um conjunto de leis e de instituições que atribuem ao Estado a responsabilidade pelo pleno emprego e pela estabilidade monetária da economia. Historicamente, o capitalismo é capaz de resolver os problemas da eficiência e da produtividade econômica, mas tende a distribuir mal os frutos do crescimento. Por isso, é função do Poder Público cuidar dos rastros de pobreza e de miséria social que ficam na trajetória da expansão econômica.
Para cada uma dessas “falhas de mercado”, as lideranças políticas e empresariais do capitalismo conceberam as políticas públicas pertinentes. São políticas estruturadas pelo conhecimento científico, construídas e aperfeiçoadas ao longo de décadas, sob fortes tensões e conflitos de interesses, com acertos e desacertos, com mudanças na direção das melhores práticas dos países mais desenvolvidos.
Muitas vezes, o governo utiliza o discurso ideológico para acobertar interesses velados de lobbies empresariais de segunda classe ou de eleitores desinformados. De qualquer forma, um governo ideológico desconhece que o estágio atual das políticas públicas representa um ponto de equilíbrio tenso do consenso histórico prevalecente entre as ideias e os interesses dos diferentes grupos sociais de uma nação.
É o caso das políticas públicas ambientais que procuram preservar, conservar e reabilitar os ecossistemas, os quais constituem o patrimônio natural da sociedade, como descrito na Constituição de 1988. Em nome de um liberalismo dos anos 1970, as autoridades públicas se utilizam do poder político para interromper o ciclo de construção histórica dessas políticas, visando a consolidar e legitimar o uso predatório dos ativos e serviços ambientais, ludibriando a opinião pública nacional e internacional com um discurso inconsequente, que busca atender aos interesses da biopirataria.
Como já foi dito: “O problema do mundo de hoje é que as pessoas inteligentes estão cheias de dúvidas, e as pessoas idiotas estão cheias de certezas.”
Paulo R. Haddad é professor emérito da UFMG. Foi Ministro do Planejamento e da Fazenda no Governo Itamar Franco.
Texto originalmente publicado no jornal O Tempo em 13/05/2021